13/09/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2025 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2025 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2025 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2025 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2025 10:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/09/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 01:11

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/08/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2025 06:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2025 18:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/08/2025 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
02/08/2025 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:03

Recebidos os autos
30/07/2025 15:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/07/2025 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2025 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2025 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2025 07:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 18:45

DEFERIDO O PEDIDO
30/05/2025 13:53

Recebidos os autos
30/05/2025 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/05/2025 01:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/05/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/05/2025 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/05/2025 11:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2025 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2025 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2025 16:17

INDEFERIDO O PEDIDO
01/04/2025 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
28/02/2025 01:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/01/2025 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2024 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2024 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 15:45

INDEFERIDO O PEDIDO
09/10/2024 01:06

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2024 03:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 01:02

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:49

Juntada de Petição de laudo pericial
06/08/2024 12:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/08/2024 01:32

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALTAIR SANTANA DA SILVA
28/07/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/05/2024 13:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/05/2024 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/04/2024 17:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/04/2024 17:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2024 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 12:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/03/2024 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
11/03/2024 18:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/03/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/01/2024 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 05:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 01:04

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2023 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 18:50

INDEFERIDO O PEDIDO
16/06/2023 01:03

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
21/05/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2023 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 05:48

INDEFERIDO O PEDIDO
09/03/2023 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
01/03/2023 01:05

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/01/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/12/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ARLINDO BRAMBILLA
01/12/2022 15:21

Recebidos os autos
01/12/2022 15:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/11/2022 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2022 16:55

Juntada de Certidão
07/11/2022 05:23

NOMEADO PERITO
06/11/2022 00:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/08/2022 01:01

Conclusos para decisão
23/08/2022 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
12/08/2022 06:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 06:32

DEFERIDO O PEDIDO
20/06/2022 01:10

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/06/2022 14:39

Recebidos os autos
09/06/2022 14:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
30/05/2022 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/05/2022 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2022 12:14

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
23/05/2022 21:48

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
11/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
26/02/2022 03:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/02/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
04/02/2022 06:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 08:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/01/2022 13:41

Recebidos os autos
06/01/2022 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/12/2021 18:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 12:32

Recebidos os autos
05/11/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/10/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº 0022391-86.2014.8.16.0017 Processo: 0022391-86.2014.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$139.675,74 Exequente(s): ARLINDO BRAMBILLA Agenor Brambilla IRACY ANGELA BRABILLA VISIOLI JOSE OSORIO BRAMBILLA JULIETA TOCHIE KIKUCHI MARIA APARECIDA SARTORIO BUGHI MICHELLE SARTÓRIO BUGHI Maria Luiza Brambilla Chavenco NEIDE ALVES FERREIRA THALITTA SARTÓRIO BUGHI Executado(s): Banco do Brasil S/A 1.

Relatório do cumprimento de sentença na decisão de evento 236 que, em resumo, acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo banco, apenas para determinar que os credores retifiquem o cálculo, excluindo os juros remuneratórios e indeferiu a realização de perícia contábil, diante de sua desnecessidade.

Ciência do perito acerca da decisão (evento 242).

Da referida decisão, o banco interpôs Agravo de Instrumento (evento 243.3).

Ciência quanto à interposição do recurso, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (evento 246.1).

Manifestação dos exequentes que pleitearam a remessa dos autos a contadoria judicial (evento 250 e 253). É o relatório.

Decido. 2.

Os exequentes postularam pelo encaminhamento dos autos à contadoria judicial, contudo, a decisão exarada no evento 236, mais especificamente no tópico 4, determinou que a juntada do cálculo atualizado do débito é dever da parte exequente.

Não obstante, no tópico 2 da decisão referenciada acima, houve a especificação de todos os parâmetros necessários para a realização do cálculo em comento.

Diante o exposto, indefiro o pedido deduzido nos eventos 250 e 253. 3.

Concedo aos exequentes o prazo de 15 dias para juntada do cálculo atualizado do débito, valendo salientar, ainda, o disposto no artigo 6º, do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." 4.

Com a juntada, cumpram-se os itens 4.2 e 4.3 da decisão do evento 236. 3.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (sdv) Juíza de Direito
07/10/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 05:24

INDEFERIDO O PEDIDO
09/08/2021 01:06

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 03:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:10

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:10

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/06/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/05/2021 13:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022391-86.2014.8.16.0017 Processo: 0022391-86.2014.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros Valor da Causa: R$139.675,74 Exequente(s): ARLINDO BRAMBILLA Agenor Brambilla IRACY ANGELA BRABILLA VISIOLI JOSE OSORIO BRAMBILLA JULIETA TOCHIE KIKUCHI MARIA APARECIDA SARTORIO BUGHI MICHELLE SARTÓRIO BUGHI Maria Luiza Brambilla Chavenco NEIDE ALVES FERREIRA THALITTA SARTÓRIO BUGHI Executado(s): Banco do Brasil S/A 1.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ARLINDO BRAMBILLA E OUTROS em face do BANCO DO BRASIL S/A, tendo como base sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 16.798-9/98, que condenou a instituição ré a pagar a diferença na aplicação da correção monetária nas contas de cadernetas de poupanças, cuja data-base se situasse até o dia 15 do mês de janeiro de 1989.

Juntou documentos.

Realizada emenda à inicial, para inclusão de NEIDE ALVES FERREIRA no polo ativo (evento 5) e juntada de novos documentos (evento 11).

Proferida decisão determinando a redução do polo ativo a fim de que conste somente os sucessores dos espólios de Oreste Brambila e Anunciata Verderio Brambila, com a exclusão dos demais autores.

Ainda, determinada a intimação do banco para pagamento do débito (evento 16).

Da referida decisão, os autores interpuseram Agravo de Instrumento (evento 38.2) Realizado depósito pelo banco do valor pleiteado, para garantia do juízo (evento 66.3).

Lavrado termo de penhora sobre os valores (evento 69).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pelo devedor, alegando em suma, ilegitimidade ativa, suspensão do feito até julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 626.307, necessidade de liquidação do julgado, excesso de execução, termo inicial dos juros de mora, impossibilidade de cobrança dos juros remuneratórios.

Juntou documentos (evento 79).

Recebida a impugnação com efeito suspensivo (evento 85).

Manifestação do credor quanto à impugnação apresentada (evento 91).

Recolhidas as custas pelo banco, referente à impugnação ao cumprimento de sentença (evento 98).

Provido o Agravo de Instrumento interposto pelos autores, tendo o Tribunal determinado a manutenção de todos os credores no polo ativo da lide (evento 130).

Determinada a suspensão dos autos até o julgamento definitivo do Recurso Especial n. 1438263/SP (evento 136).

Renovada a suspensão (evento 162).

Determinada a realização de perícia contábil (evento 190).

Opostos embargos de declaração pelos autores (evento 196).

Apresentada proposta de honorários periciais (evento 197.1).

Solicitada pelo banco a suspensão do feito (evento 198).

Embargos de declaração acolhidos, determinando que a perícia contábil deve ser custeada pelo banco executado (evento 212).

Apresentada nova proposta de honorários periciais (evento 223.1).

Intimado, o executado impugnou o valor estimado pelo perito, pois excessivo (evento 233). É o relatório. Fundamento e Decido. 2.

Da impugnação ao cumprimento de sentença.

Ressalto que o Recurso Especial nº 1.391.198/RS já transitou em julgado, tendo sido fixada a tese de que os poupadores e seus sucessores detêm legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizaram cumprimento de sentença individual.

Assim, não há que se falar em ilegitimidade ativa, pois pacificado pelo Resp. 1.391.198/RS que a sentença coletiva aplicada na Ação Civil Pública se aplica indistintamente aos poupadores, independente do domicílio ou da associação ao IDEC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 16798-9/98 AJUIZADA PELO IDEC EM FACE DO BANCO DO BRASIL.

DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA DO BANCO.

PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

INVIABILIDADE.

INAPLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 1.101.937/SP.

ORDEM DE SOBRESTAMENTO QUE ALNCANÇA APENAS PROCESSOS CUJA QUESTÃO AINDA NÃO ESTEJA DEFINITIVAMENTE RESOLVIDA.

INAPLICABILIDADE, ADEMAIS, DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO STF NO RE Nº 626.307/SP, RE Nº 591.797/SP E AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 722.834.

PRECDENTES.

LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DO DOMICÍLIO E DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, NO RECURSO REPETITIVO Nº 1.391.198/RS.

SENTENÇA COLETIVA QUE TRATOU A RESPEITO DOS LEGITIMADOS PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL.

COISA JULGADA.

DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA NO CASO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA QUANDO POSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO ARITMÉTICO.

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

DISPENSABILIDADE.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA.

VALIDADE.

PRETENSÃO DE CONTAGEM A PARTIR DA DATA DE CITAÇÃO PARA CADA EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

DESCABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.

Cível - 0045913-86.2020.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 16.04.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9, DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF MOVIDA PELO IDEC X BANCO DO BRASIL – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DESNECESSIDADE – INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO REALIZADA DA DATA DE DEPÓSITO DO BANCO – NO MAIS, JUROS DE MORA QUE CORREM DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

Cível - 0039344-69.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 22.03.2021) Portanto, presente a legitimidade ativa dos autores e não havendo razão para suspensão do feito, rejeito a preliminar arguida pelo executado.

Verifico que o caso envolve a aplicação do índice de reajuste dos saldos existentes em contas de poupança em desconformidade com o índice contratado e não é necessária prévia liquidação dos valores devidos como aduziu o banco, pois necessário mero cálculo aritmético, haja vista que já definida na sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública que originou a presente ação, o valor que deve ser pago aos poupadores, considerando as diferenças existentes entre os índices citados na respectiva sentença Portanto, desnecessária prévia liquidação do julgado como aduziu o banco devedor, conforme fundamentação supra e entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Paraná (vide jurisprudências supra), sendo necessária apenas apresentação de cálculo aritmético.

Quanto à alegação de excesso de execução, as partes divergem quanto a aplicação dos juros de mora e remuneratórios.

Nas ações envolvendo contas poupança, existe aplicação de expurgos em face da natureza contratual que é firmada no mês antecedente.

No que se refere a prescrição dos juros remuneratórios, já pacificado entendimento de que, considerando que referido encargo não foi incluído na sentença proferida na ação civil pública objeto da execução, não deve ser incluído nos cálculos, sob pena de ofensa à coisa julgada: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença da ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC em face do Banco do Brasil S/A na 12ª Vara Cível de Brasília/DF.

Despacho agravado que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela entidade bancária ré.

Pretensão de aplicação do IPC de 10,14% em fevereiro/1989.

Ausência de interesse recursal.

Não conhecimento.

Alegação de ilegitimidade ativa do poupador.

Matéria que foi objeto de decisão anterior não recorrida.

Preclusão operada.

Imutabilidade.

Coisa julgada.

Impossibilidade de reapreciação da matéria.

Aplicação dos artigos 505 e 507, ambos do CPC.

Prescrição.

Inocorrência.

Sobrestamento do feito.

Inaplicabilidade.

Liquidação prévia da sentença.

Dispensabilidade.

Aferição do montante devido por meros cálculos.

Art. 475-B do CPC/1973, vigente à época, equivalente ao art. 509, § 2º do CPC/2015.

Termo inicial dos juros de mora a partir da data da citação na ação civil pública.

Correção monetária.

Expurgos inflacionários posteriores.

Utilização dos mesmos índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Juros remuneratórios.

Encargo não incluído na condenação.

Exclusão devida sob pena de ofensa à coisa julgada.

Honorários advocatícios.

Verba arbitrada a favor do impugnante em percentual sobre a diferença entre o valor pretendido e o efetivamente devido.

Pedido de condenação do agravante em litigância de má-fé.

Atos incompatíveis com a lealdade e boa-fé processual.

Inexistência.

Reforma parcial.Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0061887-66.2020.8.16.0000 - Xambrê - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 08.02.2021) Em relação aos juros moratórios, incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, conforme pacífico posicionamento do Tribunal de Justiça do Paraná (vide jurisprudências supra). Em análise aos cálculos dos exequentes juntados com a inicial, não obstante correta a incidência dos juros de mora a partir da citação do banco na ação civil pública e correção monetária utilizando os mesmos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, houve incidência dos juros remuneratórios, como alegado no evento 91, que devem ser excluídos da conta.

Em relação aos honorários de sucumbência e multa da fase de cumprimento de sentença, como não houve o pagamento voluntário no prazo legal, mas tão somente a garantia do Juízo, referidos encargos incidem sobre o valor do crédito devido (após readequação dos cálculos), nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

IDEC. (...) É pacifico o entendimento de ser cabível no cumprimento de sentença individual a fixação de honorários advocatícios e multa por ausência de pagamento voluntário.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido, e na parte conhecida, parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.

Cível - 0057453-34.2020.8.16.0000 - Marmeleiro - R.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 01.03.2021) 2.1.

Assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apenas para determinar que os credores retifiquem o cálculo, excluindo os juros remuneratórios. 3.

Da desnecessidade de perícia contábil. 3.1.

Conforme fundamentação contida no tópico 2 desta decisão, desnecessária prévia liquidação do julgado, eis que a ação civil pública já fixou os parâmetros para elaboração do cálculo, e esclarecido nesta decisão acerca da data de incidência dos juros de mora, bem como exclusão dos juros remuneratórios da conta. 3.2.

Assim, revogo a decisão de evento 190 no tocante à prova pericial contábil e indefiro sua realização nos autos. 3.2.1.

Intime-se o perito nomeado, cientificando-o acerca da presente decisão e que os trabalhos não serão mais necessários, agradecendo desde já sua disponibilidade para com este Juízo. 4.

Diligências. 4.1.

Concedo prazo de 15 (quinze) dias aos exequentes para juntarem cálculo atualizado do débito, observando as determinações do tópico 2. 4.2.

Com a conta, intime-se o banco para manifestação em igual prazo e, em caso de discordância, indicar a incorreção na conta de forma discriminada e fundamentada, sob pena de rejeição da impugnação. 4.3.

Havendo concordância e considerando que já há depósito nos autos, ao contador para cálculo das custas finais e após, promova-se a juntada do extrato judicial atualizado, encaminhando os autos na sequência conclusos para extinção na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil se for o caso. 5.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito
11/05/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 05:29

INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 01:05

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
08/02/2021 19:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2021 03:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 16:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/11/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/11/2020 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 05:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 12:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/10/2020 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/08/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2020 03:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 18:49

CONCEDIDO O PEDIDO
10/08/2020 16:50

Conclusos para decisão
10/08/2020 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/07/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/07/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
16/07/2020 03:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 03:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 21:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2020 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
07/07/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 03:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 09:16

Conclusos para despacho
24/06/2020 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2020 10:13

Recebidos os autos
23/06/2020 10:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/06/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/06/2020 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 03:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 08:33

Conclusos para despacho
29/05/2020 21:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/05/2020 03:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 10:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2020 00:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/03/2019 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
08/03/2019 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 08:42

PROCESSO SUSPENSO
08/03/2019 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 09:04

Conclusos para despacho
07/12/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
03/12/2018 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2018 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 16:58

Conclusos para despacho
31/08/2018 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/08/2018 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 10:55

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/08/2018 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/07/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/07/2017 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 17:47

PROCESSO SUSPENSO
20/07/2017 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2017 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 15:45

Conclusos para despacho
01/02/2017 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2017 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2016 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2016 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 15:37

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/09/2016 11:49

Conclusos para despacho
26/09/2016 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2016 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016 16:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2016 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/06/2016 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/06/2016 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2016 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 15:25

PROCESSO SUSPENSO
03/06/2016 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2016 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2016 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 10:42

Conclusos para despacho
18/05/2016 10:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/05/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/04/2016 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2016 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 14:18

Conclusos para decisão
29/03/2016 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/03/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/02/2016 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/01/2016 17:28

Conclusos para despacho
07/01/2016 17:14

Juntada de Certidão
05/12/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/12/2015 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2015 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2015 17:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2015 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 15:55

Juntada de Certidão
28/10/2015 14:59

Conclusos para despacho
03/06/2015 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/05/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2015 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2015 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2015 19:02

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/04/2015 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2015 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/04/2015 14:00

Conclusos para despacho
17/04/2015 14:00

Juntada de Certidão
16/04/2015 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
16/04/2015 18:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 17:45

PROCESSO SUSPENSO
16/04/2015 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2015 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 17:28

Recebidos os autos
08/04/2015 17:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/04/2015 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2015 17:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2015 13:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
07/04/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/04/2015 17:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2015 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/04/2015 17:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2015 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2015 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2015 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/03/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2015 09:20

Conclusos para despacho
10/03/2015 09:20

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/03/2015 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2015 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2015 08:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/02/2015 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/02/2015 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2015 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2015 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2015 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/02/2015 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
19/01/2015 09:11

Conclusos para despacho
19/01/2015 09:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/01/2015 09:11

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
08/12/2014 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2014 12:18

PROCESSO SUSPENSO
08/12/2014 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2014 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2014 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2014 14:30

Juntada de Certidão
01/12/2014 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2014 10:26

Conclusos para despacho
28/11/2014 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2014 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2014 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2014 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2014 15:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/11/2014 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2014 15:29

Recebidos os autos
26/11/2014 15:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/11/2014 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2014 15:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 15:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 17:50

Recebidos os autos
25/11/2014 17:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/11/2014 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2014 09:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 09:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 09:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/11/2014 09:33

Juntada de Certidão
11/11/2014 09:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/10/2014 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/10/2014 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2014 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2014 15:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/10/2014 10:33

Recebidos os autos
29/10/2014 10:33

Distribuído por sorteio
24/10/2014 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/10/2014 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/10/2014 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/10/2014 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2014 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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