TJPR - 0002007-16.2020.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON REIS HENICK

CPF *33.***.*09-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/03/2023 09:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/03/2023 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 13/01/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2023 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 22:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2022 09:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2022 13:03

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 17:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:40

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:29

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/05/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:01

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:17

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2021 22:36

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2021 22:36

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2021 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/08/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2021 13:40

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/06/2021 06:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 09/06/2021 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 23:14

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 23:14

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2021 23:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2021 13:34

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2021 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 13:49

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 20/05/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 19:02

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002007-16.2020.8.16.0204 Processo:   0002007-16.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   30/08/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANDERSON REIS HENICK Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para a apuração do suposto crime de posse de drogas para consumo pessoal (art. 28, da Lei 11.343/06) praticado pelo noticiado ANDERSON REIS HENICK.

    O Ministério Público por meio de sua i. representante apresentou manifestação (evento 18.1) pugnando pelo apensamento do presente feito aos autos n.º 0002342-35.2020.8.16.0204, como também pela remessa dos autos à Justiça Criminal Comum, por entender que a conduta praticada pelo ora noticiado se enquadra no tipo previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, em razão das circunstâncias fáticas do caso.

    Tendo em vista as razões apresentadas no parecer ministerial, que apontam que o noticiado em tese praticou a conduta tipificada no artigo 33 da Lei n.º 11.343/06, deve o feito ser encaminhado para a Justiça Comum para adequada apuração dos fatos.

    Desse modo, acolho o parecer da d. representante do Ministério Público, determinando o apensamento do presente feito aos autos nº 0002342-35.2020.8.16.0204 e, com fulcro nos artigos 60 e 61 da Lei 9099/95 reconheço a incompetência deste juizado para julgamento da causa e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Criminais de Curitiba, via cartório distribuidor.

    Ciência à d. representante do Ministério Público.

    Comunicações, intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 5 de maio de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 13/05/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:10

    APENSADO AO PROCESSO 0002342-35.2020.8.16.0204

  • 05/05/2021 20:18

    Declarada incompetência

  • 11/02/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 23:06

    Juntada de PARECER

  • 08/01/2021 23:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON REIS HENICK

  • 04/11/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/10/2020 09:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/10/2020 09:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/09/2020 15:39

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 31/08/2020 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 09:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2020 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/08/2020 09:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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