TJPR - 0001890-26.2021.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/06/2025 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 14:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2024 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2024 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2024 17:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2024 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2024 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2024 17:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/06/2024 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:41
Expedição de Mandado
-
24/05/2024 16:39
Expedição de Mandado
-
24/05/2024 16:37
Expedição de Mandado
-
11/05/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 16:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/03/2024 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 17:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/02/2024 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2023 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 18:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/06/2023 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 19:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/01/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
21/11/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/11/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 16:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/09/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 17:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE QUELCIANE FERREIRA BAQUINI
-
06/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ELITO VAZ SOBREIRO
-
28/06/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS
-
08/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
15/03/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
10/03/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 23:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 23:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 20:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE ELITO VAZ SOBREIRO
-
21/09/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE SOBREIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
-
21/09/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE QUELCIANE FERREIRA BAQUINI
-
26/08/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/08/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/08/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 17:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2021 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2021 17:29
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2021 17:28
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/06/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/06/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2021 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001890-26.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.462,69 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIAS DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ - NOROESTE GARANTIAS Executado(s): ELITO VAZ SOBREIRO QUELCIANE FERREIRA BAQUINI SOBREIRO – CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO 1.
Atendendo ao art. 827 do CPC, fixo, desde logo, os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor exequendo. 2.
Após cerca de dois anos da entrada em vigor do CPC/15, o juízo notou que as audiências conciliatórias realizadas raramente produziam frutos e, ademais, em virtude da pauta apertada, retardavam o caminhar processual, impondo aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional menos célere.
Desse modo, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, transacionar a qualquer momento.
Ademais, a realização da audiência de tentativa de conciliação, embora recomendável, não é obrigatória, isto porque, a despeito do que dispõe aquele primeiro artigo, o art. 166, ao listar os princípios informadores da conciliação, elenca o da autonomia da vontade, ou seja, não se compatibiliza, a priori, com a obrigatoriedade da autocomposição. 3.
Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida indicada na inicial, acrescida dos honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC.
Cientifique-se a parte de que, pagando integralmente o débito no prazo concedido, os honorários fixados no item 1 serão reduzidos pela metade (5%), conforme § 1º do art. 827 do CPC.
No mesmo ato, a parte executada deverá ser cientificada de que: a) querendo, poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do respectivo mandado citatório (art. 231, II, do CPC), e independentemente de garantido o juízo; b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários, poderá a parte executada requerer o parcelamento do debito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 4.
Caso a parte executada manifeste interesse no parcelamento indicado no art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do § 1º do mesmo artigo.
Prazo: 5 (cinco) dias. 5.
Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pela parte credora – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, e art. 841, ambos do CPC).
Recaindo a penhora em bens imóveis ou direitos reais sobre bem imóvel, o eventual cônjuge da parte devedora deverá ser intimado na mesma ocasião, salvo se casados pelo regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).
Caso o Oficial de Justiça não tenha conhecimentos específicos para realizar a avaliação, esta será efetuada pelo avaliador judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC). 6.
Formalizada a penhora, caberá à parte exequente providenciar a sua averbação no registro competente, a fim de resguardar seus direitos contra eventuais terceiros (art. 844 do CPC). 7.
Caso, contudo, o Sr.
Oficial de Justiça, não encontre a parte executada para concretização da citação, deverá ARRESTAR-LHE tantos bens quantos bastarem para garantir o débito, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, providenciar a citação por hora certa; tudo deverá ser devidamente certificado (art. 830, § 1º, do CPC). 8.
Não sendo a parte citada (pessoalmente ou por hora certa), intime-se a parte exequente para indicar novo endereço ou, sendo o caso, requerer a citação por edital.
Prazo: 15 (quinze) dias. 9.
Citada a parte, mas não encontrados bens pelo sr.
Oficial de Justiça, defiro, desde logo, o requerimento de penhora on line, consoante art. 854 do CPC.
Caso o sistema efetue o bloqueio em valor superior ou em multiplicidade de contas, proceda-se ao imediato desbloqueio do excesso, sem necessidade de nova conclusão.
Encontrados valores em conta da parte executada, esta deverá ser intimada, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. 10.
Infrutífero o bloqueio referido no item anterior, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito.
Prazo: 15 (quinze) dias. 11.
Diligências necessárias.
Sarandi, datado e assinado digitalmente Ketbi Astir José Juíza de Direito -
07/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 13:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/03/2021 15:21
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/03/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 15:17
Processo Reativado
-
10/03/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/03/2021 11:06
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2021 19:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002505-64.2020.8.16.0123
Claudio Grein
Abpap - Associacao Brasileira de Pension...
Advogado: Felipe Simim Collares
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/06/2020 10:34
Processo nº 0023867-03.2020.8.16.0001
Elvira da Silva
Francisco Alves Simoes
Advogado: Maria Pinheiro Simoes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/10/2020 15:32
Processo nº 0003283-92.2013.8.16.0086
Grando &Amp; Groff LTDA (Auto Posto Sete Que...
Rodrigo Martinello Musseline
Advogado: Ana Jaqueline de Carvalho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/10/2020 17:24
Processo nº 0011125-48.2017.8.16.0001
Marcelo Barzotto
Shalon Resgates e Transportes LTDA
Advogado: Marcelo Barzotto
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/09/2020 13:30
Processo nº 0001293-83.2008.8.16.0137
Rosineide Tiberio de Lima
Itau Unibanco S.A
Advogado: Leandro Isaias Campi de Almeida
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/01/2017 09:00