18/09/2023 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2023 15:08

Recebidos os autos
28/08/2023 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/07/2023 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 11:27

Juntada de PARECER
04/07/2023 11:27

Recebidos os autos
16/06/2023 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
30/05/2023 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 18:17

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
16/05/2023 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 13:26

Recebidos os autos
10/05/2023 13:26

Juntada de CUSTAS
10/05/2023 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/05/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
10/05/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 13:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/05/2023 13:44

Recebidos os autos
02/05/2023 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2023 11:46

CLASSE RETIFICADA DE ARROLAMENTO COMUM PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
02/05/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 18:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
31/03/2023 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
18/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/01/2023 13:06

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/12/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 20:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2022 14:51

Recebidos os autos
08/12/2022 14:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/12/2022 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2022 15:33

CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM
07/12/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 08:51

OUTRAS DECISÕES
29/11/2022 13:12

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/11/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 15:13

INDEFERIDO O PEDIDO
20/09/2022 01:04

Conclusos para decisão
14/09/2022 00:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
31/08/2022 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:15

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2022 11:14

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2022 11:14

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2022 11:13

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2022 11:12

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2022 11:12

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 13:31

Recebidos os autos
11/07/2022 13:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/07/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2022 01:02

Conclusos para decisão
28/03/2022 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:35

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/02/2022 12:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/01/2022 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:49

Conclusos para decisão
06/09/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA IMACULADA DE LIMA
15/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
05/07/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 19:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
22/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Processo: 0001833-16.2021.8.16.0028 DECISÃO 1.

Trata-se de procedimento de inventário promovido por MARIA IMACULADA DE LIMA em decorrência do falecimento de José Benedito de Lima (25/12/2020).

Afirma que o autor da herança deixou bens a inventariar, consistentes num imóvel, automóvel e ativos financeiros.

Destacou que os herdeiros são: LUZIA APARECIDA DE LIMA DA SILVA, EDINA DE LIMA, ROSANA DE LIMA, JOSÉ ROBERTO DE LIMA, ANTONIO CARLOS DE LIMA e DIRCEU DE LIMA, todos filhos do de cujus.

A inicial foi instruída, entre outros documentos, com: a) certidão de óbito do autor da herança (mov. 1.2); b) CNH do falecido (mov. 1.3); c) certidão do CENSEC (mov. 1.4); d) comprovante de residência (mov. 1.5); e) procuração outorgada pela autora (mov. 1.6); f) documentos pessoais da autora (mov. 1.7); g) procuração e documentos pessoais dos herdeiros (mov. 1.8/19).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2.

Da gratuidade processual: A parte autora, na inicial, requereu a concessão da justiça gratuita.

No entanto, no caso de inventário ou arrolamento, as custas e demais despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio e não pela inventariante ou herdeiros pessoalmente1.

Na hipótese, portanto, são irrelevantes as declarações de hipossuficiência financeira eventualmente firmadas pela inventariante e pelos herdeiros, assim como as alegações de que não possuem rendimentos suficientes para suportar o ônus financeiro do processo, haja vista que esse ônus deverá ser aguentado pelo espólio.

Diante disso, considerando que a autora não demonstrou, até o momento, qual é, de fato, o patrimônio a ser inventariado, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, postergo a análise do pedido de justiça gratuita para após a apresentação das primeiras declarações, momento em que a propriedade sobre os bens deixados pelo autor da herança deverá ser comprovada e este Juízo terá maior subsídio para conceder ou não o beneplácito pretendido.

Até que seja expressamente concedida a justiça gratuita, os atos necessários ao prosseguimento do feito deverão ser praticados independentemente do recolhimento de custas e despesas. 3.

Nomeação de inventariante: Com fundamento no art. 617, I, do CPC, nomeio como inventariante a cônjuge supérstite MARIA IMACULADA DE LIMA, que deve ser intimada a prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, par. único, CPC), na forma da Ordem de Serviço nº. 05/2020 deste Juízo. 4.

Instrução e retificação das primeiras declarações: 4.1.

Promova-se a Secretaria à pesquisa de eventuais saldos em contas bancárias de titularidade do falecido por meio do sistema SISBAJUD. 4.2.

Com a juntada do resultado da busca de ativos financeiros, intime-se o inventariante para, em 15 (quinze) dias, juntar nos autos, sob pena de remoção: a) certidão negativa de débitos tributários federais, estaduais e municipais em nome do de cujus; b) Matrícula(s) atualizada(s) do(s) bem(ns) imóvel(is) a ser(em) colacionado(s); c) certidão negativa de débitos imobiliários referente(s) ao(s) imóvel(is) a ser(em) colacionado(s), que deverá(ão) ser extraída(s) perante a Prefeitura Municipal de situação do(s) bem(ns); d) CRLV do(s) veículo(s) a ser(em) colacionado(s), juntamente com cópia do contrato e saldo atualizado do financiamento, caso sobre o(s) automóvel(is) recaia a garantia da alienação fiduciária; e) certidão de casamento do de cujus, a fim de comprovar o regime de bens adotado. 4.3.

Sem prejuízo da diligência anterior, deverá a inventariante, no mesmo prazo, incluir nas primeiras declarações eventuais quantias encontradas no ativo financeiro do falecido, conforme extrato do SISBAJUD a ser anexado nos autos pela Secretaria. 4.4.

Decorrido o prazo concedido, intimem-na pessoalmente a praticar o ato processual determinado em 05 (cinco) dias, sob pena de remoção (art. 622, II, CPC). 5.

Das citações: 5.1.

Cumprida integralmente a determinação anterior, CITEM-SE eletronicamente, se possível, ou pelo correio, os herdeiros não habilitados nos presentes autos, indicados nas primeiras declarações, bem como as FAZENDAS PÚBLICAS (União, Estado e Município da sede dos bens), observando as determinações do artigo 626, §§ 2º a 4º, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem acerca das primeiras declarações nos termos do artigo 627 do CPC.

Pelo mesmo instrumento de citação, intimem-se as Fazendas Públicas para que no prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 629 do CPC, a contar do final do prazo para manifestação acerca das primeiras declarações, informem a este Juízo, de acordo com os dados que constam de seus cadastros imobiliários, os valores dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações. 5.2.

Expeça-se edital de citação de terceiros interessados, conforme artigo 626, § 1º c/c 259, inciso III, ambos do CPC. 5.3.

Havendo impugnação às primeiras declarações, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (dez) dias, manifeste-se. 5.4.

Por fim, voltem conclusos, inclusive para análise da necessidade de avaliação dos bens do espólio.

Intimações e diligências necessárias.

Colombo, datado e assinado digitalmente.

FABIANA CHRISTINA FERRARI Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E POSTERGOU O PAGAMENTO PARA O FINAL DO PROCESSO.

INSURGÊNCIA DA INVENTARIANTE AFIRMANDO SER PESSOA POBRE E DO LAR, NÃO DISPONDO DE RECURSO FINANCEIROS PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO.

IRRELEVÂNCIA. ÔNUS QUE DO ESPÓLIO E NÃO DA INVENTARIANTE.

NECESSIDADE DO ESPÓLIO PROVAR A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0028901-93.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 29.08.2019). (Negritamos).
11/05/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 19:46

DEFERIDO O PEDIDO
07/04/2021 13:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2021 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 17:06

Recebidos os autos
22/03/2021 17:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/03/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000858-74.2020.8.16.0142

Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus

Antonio Kaminski

Advogado: Victor Geraldo Jorge

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0005217-02.2012.8.16.0028

David Gabriel Nogueira Rodrigues Machado

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0003872-98.2012.8.16.0028

Davi Guiarzi Luiz Moreira

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0029573-06.2016.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Aaa - Ortoclinics Consultorio Avancado D...

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2016 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0004851-60.2012.8.16.0028

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2022 14:45

Exibir Processo