TJPR - 0011958-56.2006.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/07/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2017

  • 16/05/2023 18:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/04/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2023 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:40

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0011958-56.2006.8.16.0129 Processo:   0011958-56.2006.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$85.691,46 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA 1.

    Considerando que os embargos à execução em apenso foram julgados procedentes, extinguindo a presente execução fiscal (seq. 1.5 – pp. 5-12, daqueles autos), à Secretaria para traslade cópia daquela sentença. 2.

    Depois, liberem-se eventuais penhoras e restrições. 3.

    Em seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo de custas, nos termos do art. 354 do Código de Normas - Provimento n. 282/2018 (“Art. 354 Os processos findos não poderão ser arquivados sem que se certifique o devido pagamento das custas processuais e demais despesas”). 4.

    Na sequência, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR para se manifestar sobre o cálculo de custas, em 10 dias. 5.

    Sem objeção, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV. 6.

    Nada mais havendo, arquivem-se. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranaguá, data da assinatura.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2017 13:24

    APENSADO AO PROCESSO 0014319-12.2007.8.16.0129

  • 17/10/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2006

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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