05/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 01:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/04/2025 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/04/2025 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2025 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 21:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/03/2025 08:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
17/03/2025 08:35

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2025 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2024 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/11/2024 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/06/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO FELIPE FERREIRA DA SILVA
22/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 18:33

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 18:32

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011219-93.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): EDUARDO FELIPE FERREIRA DA SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.

Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
11/05/2021 15:13

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
11/05/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 19:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
16/04/2021 10:37

Recebidos os autos
16/04/2021 10:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/04/2021 09:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2021 14:48

Recebidos os autos
15/04/2021 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 14:48

Distribuído por sorteio
15/04/2021 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0021739-54.2013.8.16.0001

Paulo Roberto de Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Zairo Francisco Castaldello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2013 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0013149-12.2020.8.16.0044

Marcio Luzia da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Pedro Paulo de Oliveira Barros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0003755-91.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Natesia Machado Mendes

Advogado: Marcia Regina de Souza Rodrigues

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0011242-39.2021.8.16.0182

Gabriel Galdino de Araujo

Estado do Parana

Advogado: Fanuel Maffud de Paula Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0003753-24.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Delfino Antonio da Silva

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2024 12:52

Exibir Processo