TJPR - 0006917-71.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE JACOMEL BONATTO

CPF *32.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 23:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2024 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 11/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2024 12:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/07/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 08:40

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2024 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/02/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:48

    APENSADO AO PROCESSO 0020987-63.2023.8.16.0185

  • 31/12/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE JACOMEL BONATTO

  • 20/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/10/2022 14:21

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 04/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006917-71.2005.8.16.0185   Processo:   0006917-71.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$615,63 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   VIVIANE JACOMEL BONATTO Da análise dos autos, verifica-se que a executada manejou NOVA exceção de pré-executividade no mov. 45, pugnando: a) pela inclusão da Igreja Pentecostal Deus é Amor no polo passivo da demanda; b) pelo reconhecimento da prescrição intercorrente; c) alternativamente, pelo reconhecimento da imunidade tributária que alcança o imóvel gerador do crédito tributário por integrar o patrimônio da entidade religiosa; d) pela concessão da tutela antecipada para que não fossem praticados atos constritivos até a apreciação do incidente.

    A decisão de mov. 48.1 indeferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a intimação do Município para se manifestar quanto à exceção de pré-executividade de mov. 45.

    Intimado para se manifestar acerca da NOVA exceção de pré-executividade, o exequente peticionou no mov. 59 arguindo “REITERAR a petição do mov. 45”.

    Cumpre observar que a primeira exceção de pré-executividade apresentada no mov. 31, impugnada pelo exequente no mov. 35, foi rejeitada pela decisão de mov. 39.

    Deste modo, intime-se o Município para que esclareça sua pretensão na petição de mov. 59, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, voltem os autos conclusos para o exame do incidente de mov. 45.

    Diligências e intimações necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE JACOMEL BONATTO

  • 26/11/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE JACOMEL BONATTO

  • 01/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 16:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/10/2019 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:57

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/09/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:53

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 26/08/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE JACOMEL BONATTO

  • 08/05/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 16/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:42

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/10/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/12/2017 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2017 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 14:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2005

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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