TJPR - 0005294-88.2013.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2022 10:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/08/2022 10:54
Recebidos os autos
-
11/08/2022 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2022 12:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
-
02/09/2021 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:32
Extinto o processo por desistência
-
25/08/2021 10:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/06/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
19/05/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005294-88.2013.8.16.0185 Processo: 0005294-88.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$8.083,08 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EURIDES DA FRANCA TABORDA Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.
Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.
Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (10/09/2002, mov. 13.1, lauda 9) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 41.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
10/05/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2019 01:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/02/2019 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2017 14:31
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2017 13:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
06/12/2017 18:31
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
11/08/2017 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/03/2017 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2017 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 15:33
Juntada de Certidão
-
06/09/2016 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/08/2014 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2013 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2013 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2013 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2013 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2013 12:59
PROCESSO SUSPENSO
-
01/10/2013 18:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
01/10/2013 13:25
Conclusos para despacho
-
26/09/2013 14:04
Recebidos os autos
-
26/09/2013 14:04
Juntada de CUSTAS
-
20/09/2013 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/09/2013 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2013 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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16/09/2013 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2013 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/09/2013 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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26/08/2013 12:29
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
10/07/2013 17:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/06/2013 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2013 16:25
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
28/06/2013 16:25
Juntada de Certidão
-
13/05/2013 16:39
Recebidos os autos
-
13/05/2013 16:39
Distribuído por sorteio
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07/05/2013 11:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2013 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2013
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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