TJPR - 0010036-50.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JURACI DE SOUZA RAMOS

CPF *19.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2023 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/12/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/11/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/08/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2022 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 22:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 09/08/2022 14:05

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010036-50.2020.8.16.0044 Processo:   0010036-50.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$15.048,30 Polo Ativo(s):   JURACI DE SOUZA RAMOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Vistos Diante da declaração de hipossuficiência econômica juntada pela parte autora, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo que a exigibilidade de eventuais custas e honorários advocatícios resta suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

    Recebo, no efeito suspensivo (art. 2º-B, da Lei 9.494/97), os recursos interpostos no prazo legal, haja vista que a sentença prolatada nos presentes autos tem por objeto a liberação de recursos a servidora da Autarquia Municipal de Saúde.

    Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias e após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as cautelas e homenagens de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 10/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 23:19

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/05/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 22:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2020 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 00:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2020 11:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/09/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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