TJPR - 0005675-80.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ZACARIAS FRANCISCO DA ROCHA

CPF *76.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS FRANCISCO DA ROCHA

  • 05/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 18/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/06/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/06/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/05/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/05/2024 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 14:44

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/03/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 18:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/02/2024 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 18/01/2024 18:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2023 16:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/12/2023 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 08/12/2023 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/10/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 15:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/08/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/08/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/07/2023 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/04/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/03/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:28

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/02/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/01/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2022 18:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 19/10/2022 20:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/10/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/09/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/09/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 30/08/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/08/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 05/08/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2022 15:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/08/2022 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2022 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/08/2022 20:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 13:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/08/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 06:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/07/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 20:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2022 14:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/05/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/05/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 07/04/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 25/03/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 14:16

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 13/01/2022 21:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/12/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2021 15:18

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/11/2021 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ     Recurso:   0005675-80.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Limitação de Juros Apelante(s):   ZACARIAS FRANCISCO DA ROCHA Apelado(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    I.

    Compulsando os autos, especialmente os documentos juntados no mov. 28, verifica-se a conveniência da tentativa de autocomposição, razão pela qual se solicita a adoção das providências para a realização de audiência de conciliação entre as partes, com a utilização das ferramentas virtuais disponíveis, diante da atual situação excepcional.

    II.

    Assim, nos termos da Resolução nº 10/2008 e do art. 5º da Instrução Normativa nº 04/2008, encaminhem-se os autos à Secretaria de Conciliação.     Curitiba, 20 de outubro de 2021.   Desembargador Cláudio Smirne Diniz Relator   6

  • 21/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/10/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 22:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/09/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2021 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2021 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/08/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/06/2021 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/06/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 20:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005675-80.2021.8.16.0035   Processo:   0005675-80.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Limitação de Juros Valor da Causa:   R$10.852,97 Autor(s):   ZACARIAS FRANCISCO DA ROCHA Réu(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Vistos e examinados.

    Trata-se de ação revisional de contrato tendo por objeto a Cédula de Crédito Bancário n. 349877122.

    Contudo, o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito.

    Estabelece o art. 330, §§2º e 3º, CPC: “§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso. §3º Na hipótese do §2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.”   No caso, o autor deixou de demonstrar o valor que entende como correto e de apresentar a respectiva memória de cálculo.

    Logo, impõe-se o reconhecimento da inépcia da petição inicial.

    Neste sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA.

    ARTIGO 285-B DO CPC.

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.

    FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO.Nas ações revisionais de conta corrente em que se questiona a cobrança de encargos decorrentes do uso do limite de crédito, que nada mais é senão um empréstimo, tem aplicação o artigo 285-B, do CPC, cumprindo ao correntista a quantificação do valor tido por incontroverso.É de se reconhecer a inépcia da petição inicial quando esta traz apenas meras conjecturas sobre tema que pretende revisionar, assim mesmo, absolutamente genéricas, sem qualquer liame ao caso concreto.RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1338508-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: Hayton Lee Swain Filho - Unânime -  - J. 18.03.2015)   Em face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processais.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, 12 de maio de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 13/05/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:48

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/05/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/05/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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