25/07/2025 01:05

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCIA MARIA NASCIMENTO VIEIRA DA CUNHA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JACI PEREIRA DA ROCHA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:59

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA NASCIMENTO VIEIRA DA CUNHA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/05/2025 05:35

Publicado Despacho em 26/05/2025.
22/05/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 02:25

Conclusos cancelado pelo usuário
15/04/2025 02:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCIA MARIA NASCIMENTO VIEIRA DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de JACI PEREIRA DA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.
26/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
25/03/2025 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 10/03/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000925-45.2022.8.17.8224 EXEQUENTE: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO(A): JACI PEREIRA DA ROCHA, MARCIA MARIA NASCIMENTO VIEIRA DA CUNHA DESPACHO

Vistos. 1.

A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo – se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial –, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1968015 - SP (2021/0149647-3). 2.

Diante do exposto, e como não houve estipulação em contrário nos termos do acordo, determino: 3.

Proceda com a mudança de fase para cumprimento de sentença. 4.

Intime-se a parte executada JACI PEREIRA DA ROCHA para PAGAR, no prazo de 15 dias, o valor do acordo não cumprido, na quantia de R$ 40.830,76, conforme planilha de cálculos sob id nº 196161981, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, caput, e §1º do Novo Código de Processo Civil e de inícios das medidas executivas compulsórias.

GRAVATÁ, 25 de fevereiro de 2025 Severiano Lemos de Antunes Júnior Juiz de Direito
26/02/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 10:51

Processo Reativado
21/02/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:06

Alterada a parte
24/09/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/06/2024 20:24

Mandado devolvido ratificada a liminar
03/06/2024 20:24

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 04:34

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2024 10:00

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 12:18

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá JECível Cemando)
08/03/2024 12:18

Expedição de Mandado (outros).
08/03/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/03/2024 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/03/2024 07:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/02/2024 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/02/2024 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/02/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/01/2024 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2023 20:23

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/12/2023 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 19:32

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:18

Juntada de Petição de documentos diversos
05/12/2023 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:01

Decorrido prazo de MARCIA MARIA NASCIMENTO VIEIRA DA CUNHA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá JECível Cemando)
27/11/2023 12:11

Expedição de Mandado (outros).
27/11/2023 12:03

Alterada a parte
10/11/2023 12:49

Juntada de aviso de recebimento - ar
07/11/2023 12:30

Juntada de aviso de recebimento - ar
06/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:04

Conclusos cancelado pelo usuário
18/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/10/2023 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:31

Juntada de Petição de memoriais
20/09/2023 12:25

Expedição de citação (outros).
31/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:55

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
23/08/2023 11:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/08/2023 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 15:59

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/07/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 10:31

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá JECível Cemando)
28/07/2023 10:31

Expedição de Mandado\mandado (outros).
13/07/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 11:37

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
11/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/04/2023 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/04/2023 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/01/2023 13:51

Expedição de citação.
13/12/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:38

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/11/2022 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:14

Conclusos para decisão
24/11/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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