TJPR - 0007205-24.2017.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LISELOTE INES HUBNER

CPF *21.***.*15-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

CNPJ: 76.205.814/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 24/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 18:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2023 23:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 23:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2023 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 05/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2023 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2023 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 10/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 28/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 03/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/09/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/04/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 25/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007205-24.2017.8.16.0112   Processo:   0007205-24.2017.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$84.504,40 Polo Ativo(s):   Liselote Inês Hubner Polo Passivo(s):   Município de Marechal Cândido Rondon/PR Vistos, etc. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto LISELOTE INÊS HUBNER em face de Município de Marechal Cândido Rondon.

    Intimado para manifestação o Município apresentou impugnação aos valores propostos e apresentou cálculos.

    Em relação aos cálculos do executado, a exequente manifestou concordância expressa no ev. 90.1 Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Diante da concordância expressa exarada pelas partes, é simples a conclusão no sentido de que a impugnação ao cumprimento de sentença atingiu seu objetivo, qual seja, minorar o valor exequendo.

    Assim, o pedido merece acolhimento.

    Com relação à verba sucumbencial da fase de cumprimento de sentença, destaco que o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, há muito vem decidindo que os honorários em casos semelhantes devam levar em conta o excesso de execução, que está alinhado com o sucesso na atuação da parte que faz minorar o valor pretendido pela parte exequente. 3.

    Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada e homologo os cálculos apresentados no ev. 85.3.

    Condeno a parte exequente, ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o montante ora homologado.

    Para isso, acolho os cálculos do ev. 85.1 e reconheço que a diferença a maior pretendida pela exequente é de R$2.807,45 (dois mil oitocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).

    Em relação ao pedido de gratuidade feito pela exequente, o beneficio já havia sido deferido anteriormente e resta mantido.

    Decorrido prazo da presente decisão, atualize-se o cálculo homologado e expeça-se o RPV para pagamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 11/05/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:26

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 10/03/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 07:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/01/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 08:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/01/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 08:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/12/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 23/12/2020 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2020 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2020 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 03/11/2020 13:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/10/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 16:58

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR

  • 24/09/2020 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 28/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 08:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2020 18:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/07/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 19:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 03/07/2020 08:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/07/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2020 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2020 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2020 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2020 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 28/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/09/2019 14:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/07/2019 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/07/2019 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 08:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2019 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 17:37

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 09/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 23:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2018 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/07/2018 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/05/2018 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LISELOTE INÊS HUBNER

  • 20/04/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2018 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2017 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2017 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2017 12:32

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 12:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/11/2017 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2017 09:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2017 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 14:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2017 17:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2017 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2017 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2017 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2017 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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