TJPR - 0000410-62.2021.8.16.0079
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/06/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ FREDERICH
-
02/06/2025 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 11:26
Recebidos os autos
-
02/06/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/05/2025 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 18:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2024
-
17/08/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ FREDERICH
-
08/08/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/07/2024 03:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 16:24
Extinto o processo por desistência
-
24/06/2024 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/06/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/06/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2024 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 14:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
23/05/2024 09:32
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2024 17:48
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
08/05/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ FREDERICH
-
23/01/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 20:13
OUTRAS DECISÕES
-
27/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 16:25
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2023 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/10/2023 03:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 23:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA LUZ FREDERICH
-
28/09/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 11:23
OUTRAS DECISÕES
-
17/08/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 19:27
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/05/2023 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 02:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 21:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2023 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/03/2023 10:01
Recebidos os autos
-
02/03/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 10:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2023 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/01/2023 02:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/01/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 02:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 08:19
OUTRAS DECISÕES
-
23/08/2022 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/08/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/08/2022 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 07:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 00:28
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/07/2022 16:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/07/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 10:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2022 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2022 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2022 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 10:24
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
20/05/2022 09:54
Expedição de Certidão GERAL
-
09/05/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/04/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 15:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/04/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 16:32
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2022 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/02/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 12:46
Recebidos os autos
-
13/12/2021 12:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
-
13/12/2021 12:46
Baixa Definitiva
-
13/12/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 17:18
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/12/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/12/2021 00:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 13:29
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/10/2021 13:15
Recebidos os autos
-
22/10/2021 13:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
-
22/10/2021 13:15
Baixa Definitiva
-
22/10/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
21/10/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
21/10/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2021 17:51
Pedido de inclusão em pauta
-
20/10/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 14:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 14:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/10/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/10/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 09:02
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
30/09/2021 13:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/09/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
26/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:46
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/09/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:29
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/09/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/09/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 18:59
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
14/09/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/09/2021 17:54
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/09/2021 17:54
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/09/2021 17:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 17:22
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/09/2021 17:07
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/09/2021 17:07
Distribuído por sorteio
-
14/09/2021 17:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/09/2021 17:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/09/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/09/2021 16:55
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/09/2021 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 15:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2021 08:12
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal.
O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos.
Ademais, como há possibilidade de modulação na concessão do benefício, tanto na sua abrangência quanto na forma de pagamento, somente com a juntada de elementos de convencimento é que se pode admitir a necessidade de seu deferimento em maior amplitude.
Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se o autor para juntar aos autos documentos que comprovem sua situação econômica, tais como certidão negativa de bens móveis e imóveis, declaração de imposto de renda etc.
Prazo: 15 dias.
Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Micheli Franzoni Juíza de Direito -
07/05/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 22:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/02/2021 11:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/02/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 11:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2021 21:44
Recebidos os autos
-
08/02/2021 21:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/02/2021 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2021 09:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/02/2021 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033729-08.2014.8.16.0001
Davi dos Santos
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/09/2014 11:03
Processo nº 0001602-20.2007.8.16.0047
Integrada Cooperativa Agroindustrial
Agenor Rodrigues
Advogado: Eduardo Carraro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/03/2014 16:35
Processo nº 0014669-64.2015.8.16.0017
Iracilda Alves Bezerra
Jose Francisco dos Santos
Advogado: Antonio Carlos Menegassi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/07/2015 10:15
Processo nº 0004112-94.2013.8.16.0079
Maria Terezinha Pizato dos Santos
Geremias Hein
Advogado: Deolino Benini Junior
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/11/2013 17:47
Processo nº 0002729-11.2019.8.16.0099
Ministerio Publico do Estado do Parana
Paulo Eduardo Marques Jeronimo
Advogado: Nayara Larissa de Andrade Vieira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2021 01:34