TJPR - 0003175-83.2019.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE NESTOR LOPES

CPF *51.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 06/03/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 06/03/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2022 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/10/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/10/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/09/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0003175-83.2019.8.16.0076   Processo:   0003175-83.2019.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$27.214,99 Autor(s):   JOSÉ NESTOR LOPES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1.

    Tendo em vista a concordância da parte autora acerca do índice de correção monetária incidente sobre as parcelas em atraso (mov. 86.1) e a concordância do INSS (mov. 89.1), homologo a desistência do recurso de apelação manifestada pelo INSS. 2.

    Acolho o acordo das partes quanto a utilização do índice de correção monetária como sendo o INPC, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do CPC. 3.

    Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o INSS comprove a implantação do benefício e apresente o cálculo dos valores atrasados. 4.

    Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Ainda, sobre a justificativa apresentada para o comparecimento no Programa de Reabilitação (seq. 93.1), intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 04/02/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2021 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0003175-83.2019.8.16.0076   Processo:   0003175-83.2019.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$27.214,99 Autor(s):   JOSÉ NESTOR LOPES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA

    Vistos. 1.

    Relatório; Trata-se de Ação Ordinária para Concessão de Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença ajuizada por José Nestor Lopes em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

    Em suma, na exordial, sustenta que está acometido de “Problemas na coluna e quadris Coxoartrose (CID M 16.0)”, alega que em função da sua incapacidade laborativa, em data de 03/10/2018, a parte autora ingressou com pedido administrativo de auxílio-doença, com NB 625.061.888-4, o qual foi indeferido.

    Alega que a Autarquia Requerida negou a manutenção do benefício em razão de não encontrar incapacidade para o trabalho.

    Diante disso, postula pela procedência da ação, com o restabelecimento do auxílio-doença.

    Juntou documentos aos ev. 1.2/1.8.

    A inicial foi recebida ao ev. 15.1, com a concessão da gratuidade da justiça em favor da parte autora, sendo determinado a realização de prova pericial.

    O laudo pericial foi juntado ao mov. 46.1.

    Por sua vez, a autarquia ré apresentou contestação ao mov. 56.1, discorrendo que o autor não estaria mais incapacitado para o exercício de suas atividades laborais, tendo impugnado ainda a qualidade de segurado do autor.

    Impugnação à contestação (seq. 59.1).

    Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, as partes alegaram não ter o interesse na produção de outras provas.

    Vieram, então, os autos conclusos para decisão saneadora.

    Passo ao saneamento. 2.

    Saneamento; Inexistindo questões preliminares e outras questões processuais a serem analisadas, estando as partes bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 3.

    Pontos controvertidos; Como ponto controvertido, sobre o qual deverá recair a o julgamento do mérito, fixo: a) a incapacidade da autora. b) a data do início da incapacidade. c) a qualidade de segurado do autor. 4.

    Julgamento antecipado; Considerando que o presente feito prescinde da produção de outras provas, entendo ser cabível o julgamento antecipado, de acordo com os termos do art. 355, I, do CPC.

    Intimem-se as partes para que querendo apresentem alegações finais em 15 (quinze) das e após, voltem os autos conclusos para sentença.

    Diligências necessárias.

    Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 12/05/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2021 11:20

    Juntada de LAUDO

  • 21/01/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI

  • 25/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE MOTIZUKI

  • 05/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 19:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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