TJPR - 0000043-41.2021.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ONDINA FRANCISCA BRITO

CPF *42.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/09/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 17/03/2023 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/02/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/09/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 14:01

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ONDINA FRANCISCA BRITO

  • 07/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2022 17:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/06/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 17:00

  • 24/06/2022 18:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:34

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/05/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2022 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ONDINA FRANCISCA BRITO

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/07/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº. 0000043-41.2021.8.16.0175 I – CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, qualificados nos autos, com fundamento no art. 1022 do Código de Processo Civil, ofereceu embargos de declaração em face da sentença de evento 36.1.

    A regra insculpida no artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, não se faz necessária de cumprimento.

    Analisando de forma pormenorizada a omissão ventilada na peça de embargos declaratórios, impende destacar que as séries informadas – ponto a ser aclarado, consoante pugnado – não possuem descrição no contrato de financiamento objeto da ação.

    Destaca-se que uma vez não contido de maneira específica no contrato, torna-se inviável optar entre uma e outra, já que de maneira escorreita, não se pode aplicar com certeza.

    Inobstante, a sentença fora clara ao informar que aplicar-se-á a média de juros de mercado do Banco Central na época da formalização contrato e por óbvio, na mesma modalidade do crédito concedido.

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RECURSO DO BANCO – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – POSSIBILIDADE – JUROS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PORÉM DE FORMA ISOLADA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É perfeitamente possível a revisão de cláusulas contratuais à luz do art. 6º, inciso V do CDC, sem que isso implique em ofensa ao princípio do pacta sunt servanda.

    Nos termos do enunciado da Súmula n. 530 do STJ nos contratos bancários, diante da falta de juntada do instrumento aos autos, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor. [...]. (TJ-MS - AC: 08104076820138120001 MS 0810407-68.2013.8.12.0001, Relator: Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Data de Julgamento: 02/09/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/09/2020).

    APELAÇÃO CÍVEL.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    REVISÃO DOS CONTRATOS.

    JUROS REMUNERATÓRIOS.

    ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

    LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN.

    PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – [...].

    MÉRITO - Em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, evidenciada a abusividade dos encargos contratados, umaTribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro vez que excedem substancialmente a taxa média divulgada pelo BACEN para a mesma espécie de operação na data da contratação, que deve servir de parâmetro para a limitação.

    Honorários recursais fixados conforme disposto no art. 85, § 11, do CPC/15.

    PRELIMINAR REJEITADA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*79-86,...

    Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Julgado em 23/11/2017). (TJ-RS - AC: *00.***.*79-86 RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Data de Julgamento: 23/11/2017, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/11/2017).

    Tecidas referidas considerações, recebo os embargos declaratórios, e em seu mérito NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença prolatada de evento 36.1.

    II – Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do recurso de apelação interposto, consoante dispõe o artigo 1.010, §1º do CPC.

    III – Após, remetam-se os autos ao TJPR com nossas homenagens de estilo, na forma do artigo 1.010, §3º do CPC.

    IV – Intimem-se e diligências necessárias.

    Uraí, (Data da assinatura digital).

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juiz de Direito.

  • 11/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ONDINA FRANCISCA BRITO

  • 19/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 20:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/02/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/02/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/01/2021 16:09

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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