TJPR - 0000148-25.2000.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO

CPF *67.***.*40-44

PRODUTOS ALIMENTICIOS SOFITOS LTDA

CNPJ: 02.659.239/0001-01

ISABELE HELENA DE MELLO ARAUJO

CPF *77.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/04/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 04:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 05/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 04/03/2024 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 04/03/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 04/03/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/07/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/06/2023 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 20:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/06/2023 21:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2023 14:00

    Distribuído por dependência

  • 01/06/2023 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2023 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/05/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/05/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/05/2023 19:15

    Recurso Especial não admitido

  • 05/05/2023 14:13

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2023 15:50

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/04/2023 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELE HELENA DE MELLO ARAÚJO

  • 19/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO

  • 19/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOFITOS LTDA

  • 25/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/03/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/03/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2023 13:13

    Distribuído por dependência

  • 14/03/2023 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 19:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/03/2023 19:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/02/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/01/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 30/01/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/12/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 05/12/2022 10:00

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 02/12/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

  • 28/11/2022 12:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/11/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 11/10/2022 17:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/09/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/10/2022 00:00 ATÉ 07/11/2022 23:59

  • 22/09/2022 15:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/09/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59

  • 01/09/2022 16:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2022 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2022 17:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/03/2022 19:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/11/2021 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 08:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000148-25.2000.8.16.0055   Processo:   0000148-25.2000.8.16.0055 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$14.372,36 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO ISABELE HELENA DE MELLO ARAÚJO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOFITOS LTDA representado(a) por CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por CLAUDEMIR MARTINS ARAUJO E OUTROS (mov. 259.1) e pelo BANCO DO BRASIL S/A (mov. 261.1), em face da decisão de mov. 250.1.

    A sentença de mov. 250.1, ao analisar a exceção de pré-executividade apresentada por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOFITOS LTDA, ISABELE HELENA DE MELLO ARAÚJO e CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO (mov. 224.1), verificando que as datas de vencimento informadas na exordial não correspondem às datas constantes nos borderôs que instruem a presente execução, declarou a inobservância do prazo previsto no § 4.° do art. 13 da Lei n.º 5.474/68, entendendo ser inviável o direito de regresso contra o endossante e respectivos avalistas, extinguindo a execução e arbitrando honorários em favor do patrono da parte executada.

    Os executados opuseram embargos de declaração ao mov. 259.1, aduzindo que a sentença foi omissa, pois não indicou quais acréscimos devem ser utilizados para se chegar ao valor atualizado da causa, como correção monetária com o índice do TJPR + juros de mora de 1% e, ainda, qual índice a ser utilizado.

    Já o exequente, ao mov. 261.1, opôs embargos de declaração, sustentando que houve omissão na sentença, pois não considerou que a ação originária se trata de contrato para desconto de títulos, assim, o exequente não cobra as duplicatas em si, mas o contrato para descontos, no qual se desconta o valor delas de forma antecipada.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando existente: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão; ou d) erro material.

    Eis o teor do mencionado dispositivo legal: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

    Em outras palavras, trata-se de recurso de fundamentação vinculada, inadequado para simples rediscussão do equívoco ou acerto de uma decisão judicial.

    Estabelecidas tais premissas, passa-se ao julgamento dos embargos. 2.1.

    Dos embargos de declaração opostos por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOFITOS LTDA, ISABELE HELENA DE MELLO ARAÚJO e CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO Os embargantes alegam que a sentença foi omissa, pois não indicou o índice de correção monetária dos ônus sucumbenciais.

    Quando da fixação dos honorários sucumbenciais, a sentença de mov. 205.1 assim dispôs: 5.

    Em razão da sucumbência (art. 82, §2.º, do NCPC), condeno a parte exequente ao pagamento da integralidade dos ônus sucumbenciais.

    Com fulcro no art. 85, § 2.º, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Desnecessária a atualização monetária dos honorários, porque fixados sobre o valor atualizado da causa.

    A partir do trânsito em julgado, porém, deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, que abrange juros e correção monetária (arts. 85, § 16, do CPC e 406 do Código Civil, à luz da jurisprudência do STJ - por todos, AgInt no REsp 1820416/PR).

    Dá análise do dispositivo da sentença embargada, verifica-se a omissão apontada, já que, foi estabelecido que os honorários advocatícios serão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas não foram estipulados os parâmetros para a correta atualização.

    Os honorários deverão ser atualizados pelo IPCA-E, porque, conforma a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, trata-se de índice que reflete adequadamente a inflação (RE 870.947/SE). 2.2.

    Dos embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A Alega o embargante que houve omissão na sentença, pois não considerou que a ação originária se trata de contrato para desconto de títulos, assim, o exequente não cobra as duplicatas em si, mas o contrato para desconto.

    Conforme tem reiteradamente decidido o Superior Tribunal de Justiça, não é o julgador obrigado a enfrentar, uma a uma, todas as alegações formuladas pelas partes.

    Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

    AUSÊNCIA. 1.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

    No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

    Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016 - grifou-se) A decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada e não houve omissão quanto a qualquer pedido, de modo que sua alteração depende, na realidade, da alteração do próprio entendimento jurídico nela adotado, o que deve ser buscado por meio do recurso adequado.

    Nesse contexto, independentemente do acerto ou equívoco da decisão embargada – cuja análise extrapola o objeto deste recurso –, é certo que os embargos de declaração não constituem o instrumento processual adequado para alterá-la.

    Nessas circunstâncias, outra não pode ser a solução senão a de, conhecendo os embargos de declaração, rejeitá-los.

    Posto isso: 3.

    Rejeito os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A e acolho os embargos de declaração opostos por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOFITOS LTDA, ISABELE HELENA DE MELLO ARAÚJO e CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO, para o fim de estabelecer, como índice de correção monetária para o valor da causa, o IPCA-E. 5.

    Diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, no que aplicável. 7.

    Publique-se.

    Retifique-se o registro.

    Intimem-se.  Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

  • 14/09/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/06/2021 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2021 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000148-25.2000.8.16.0055   Processo:   0000148-25.2000.8.16.0055 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$14.372,36 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO ISABELE HELENA DE MELLO ARAÚJO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOFITOS LTDA representado(a) por CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Produtos Alimentícios Sofitos Ltda, Isabele Helena de Mello Araúujo e Claudemir Martins de Araujo (mov. 224.1).

    Pretende a parte executada a extinção da execução, em razão da inexistência de título executivo, sob o argumento de que o protesto das duplicatas que embasaram a execução foi feito extemporaneamente, impossibilitando o manejo de ação de regresso em face dos executados. Sucessivamente, requer seja declarada a prescrição intercorrente.

    Devidamente intimada, a parte exequente insurgiu-se contra o pedido (movs. 233.1 e 244.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    A exceção de pré-executividade é uma defesa processual atípica, podendo ser apresentada a qualquer tempo no pleito executivo, desde que atendidos simultaneamente dois requisitos: a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e, b) deve ser desnecessária a dilação probatória.

    No caso em comento, considerando que as matérias arguidas não demandam dilação probatória e podem ser reconhecidas de ofício, recebo a exceção de pré-executividade apresentada no mov. 224.1. 3.

    A pretensão dos excipientes comporta acolhimento.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A contra o endossante e seus respectivos avalistas Produtos Alimentícios Sofitos Ltda, Isabele Helena de Mello Araúujo e Claudemir Martins de Araujo.

    Da análise da petição inicial (mov. 1.1, fls. 3), verifica-se que as datas de vencimento informadas na exordial não correspondem às datas constantes nos borderôs que instruem a presente execução.

    Confira-se: a) no borderô n.º 010105, título n.º 950-1, sacado Valadares Cereais Rep.

    Com.

    Ltda., 27/09/00 foi a data de vencimento indicada na inicial, mas o vencimento da duplicata ocorreu em 21/02/00 (mov. 1.1, p.14); b) no borderô n.º 010105, título n.º 950-3, sacado Valadares Cereais Rep.

    Com.

    Ltda., 19/08/00 foi a data de vencimento indicada na inicial, mas o vencimento da duplicata ocorreu em 19/04/00 (mov. 1.1, p. 14); c) no borderô n.º 003125, título n.º 976-1, sacado Valadares Cereais Rep.

    Com.

    Ltda., 01/08/00 foi a data de vencimento indicada na inicial, mas o vencimento da duplicata ocorreu em 02/04/00 (mov. 1.1, p. 20); d) no borderô n.º 004077, título n.º 994-1, sacado Rafitos Ind.

    Com.

    Alim.

    Ltda., 05/08/00 foi a data de vencimento indicada na inicial, mas o vencimento da duplicata ocorreu em 04/04/00 (mov. 1.1, p. 27); e e) no borderô n.º 008096, título n.º 996-2, sacado Martins Araújo Alimentos Ltda., 06/08/00 foi a data de vencimento indicada na inicial, mas o vencimento da duplicata ocorreu em 08/03/00 (mov. 1.1, p. 30).

    Assim, considerando as seguintes datas de protestos: a) borderô n.º 010105, título n.º 950-1, vencimento 21/02/00, data de protesto 09/11/00; b) borderô n.º 010105, título n.º 950-3, vencimento 19/04/00, data de protesto 24/08/00; c) borderô n.º 003125, título n.º 976-1, vencimento 02/04/00, data de protesto 04/08/00; d) borderô n.º 004077, título n.º 994-1, vencimento 04/04/00, data de protesto 11/08/00; e, e) borderô n.º 008096, título n.º 996-2, vencimento 08/03/00, data de protesto 10/08/00, tem-se que as cinco duplicatas sub judice foram levadas a protesto após 30 dias contados das respectivas datas de vencimento.

    Nos termos do art. 13, caput e §4º, da Lei n.º 5.474/1968, “A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento” e “O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo da 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas”.

    Evidenciada a inobservância do prazo previsto no § 4.° do art. 13 da Lei n.° 5.474/68, inviável o direito de regresso contra o endossante e respectivos avalistas, sendo a extinção da presente execução medida que se impõe.

    Diante do acolhimento do pedido principal, resta prejudicada a análise do pedido subsidiário de prescrição intercorrente. 4. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO o processo (autos sob n.º 0000148-25.2000.8.16.0055), o que o faço com fulcro no art. 485, inc.

    IV e VI , do Código de Processo Civil, c/c art. 13, §4º, da Lei n.º 5.474/68, ante a ineficácia perante os executados do título executivo. 5. Em razão da sucumbência (art. 82, §2.º, do NCPC), condeno a parte exequente ao pagamento da integralidade dos ônus sucumbenciais.

    Com fulcro no art. 85, § 2.º, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Desnecessária a atualização monetária dos honorários, porque fixados sobre o valor atualizado da causa.

    A partir do trânsito em julgado, porém, deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, que abrange juros e correção monetária (arts. 85, § 16, do CPC e 406 do Código Civil, à luz da jurisprudência do STJ - por todos, AgInt no REsp 1820416/PR). 6. Transitada em julgado, não havendo qualquer requerimento da parte autora, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e feitas às devidas comunicações. 7. Diligências necessárias. 8. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. 9.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

  • 10/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2021 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/01/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 08:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/06/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR MARTINS DE ARAUJO

  • 26/05/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 12:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/05/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2020 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2019 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2019 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2019 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/05/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2019 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2019 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2019 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 19/11/2018 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2018 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2018 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2018 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/05/2018 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/05/2018 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/04/2018 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2018 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 09:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/02/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/01/2018 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2017 10:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 10:31

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2017 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2017 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2017 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2017 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2017 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 20:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/10/2016 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 21:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/04/2016 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2016 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/04/2016 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2016 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2016 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2016 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2016 08:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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