TJPR - 0001259-71.2021.8.16.0196

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Roberto Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIKON RODRIGO GUIMARAES

CPF *70.***.*99-79

JEFFERSON DOS SANTOS

CPF *11.***.*29-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:05

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 12:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2022 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/06/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2022 15:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/06/2022 15:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/05/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 03/05/2022 14:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/05/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:42

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 02/05/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 17:53

    Juntada de PARECER

  • 02/01/2022 19:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/11/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2021 19:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2021 15:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001259-71.2021.8.16.0196, DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR APELANTES: MAIKON RODRIGO GUIMARÃES E JEFFERSON DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS I.

    Intimado para apresentar razões ao recurso de apelação interposto ao mov. 283.1 – 1º grau, o defensor constituído dos apelantes MAIKON RODRIGO GUIMARÃES e JEFFERSON DOS SANTOS, Dr.

    Brenno Fontoura de Almeida (OAB/PR 84.363), comunicou a renúncia ao recurso de apelação interposto, requerendo a baixa dos autos à origem (mov. 19.1).

    Em 21/09/2021, este Relator converteu o julgamento em diligência, determinando a intimação dos acusados MAIKON RODRIGO GUIMARÃES e JEFFERSON DOS SANTOS, para que tomassem ciência acerca da renúncia por parte do advogado e se manifestassem expressamente acerca do interesse, ou não, no prosseguimento do recurso interposto ao mov. 283.1 da Ação Penal (mov. 21.1).

    Os recorrentes foram intimados, manifestaram ciência e interesse no prosseguimento do recurso, requisitando o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Paraná (movs. 25.2 e 26.2).

    II.

    Desta forma, DETERMINO a desabilitação do advogado BRENNO FONTOURA DE ALMEIDA (OAB/PR 84.363) do presente processo e o encaminhamento dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, para que apresente as razões de apelação ao recurso interposto pelos réus MAIKON RODRIGO GUIMARÃES e JEFFERSON DOS SANTOS ao mov. 283.1 – 1º grau.

    III.

    Com a apresentação das razões do recurso, intime-se o Ministério Público do Estado do Paraná com atuação em primeiro grau para Apelação criminal nº 0001259-71.2021.8.16.0196 fls. 2/2 contrarrazões.

    IV.

    Em seguida, vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    V.

    Por fim, voltem-me conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 06/10/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 13:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/09/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2021 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001259-71.2021.8.16.0196, DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR APELANTES: MAIKON RODRIGO GUIMARÃES E JEFFERSON DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS I.

    Intimado para apresentar razões ao recurso de apelação interposto ao mov. 283.1 – 1º grau, o defensor constituído dos apelantes MAIKON RODRIGO GUIMARÃES e JEFFERSON DOS SANTOS, Dr.

    Brenno Fontoura de Almeida (OAB/PR 84.363), comunicou a renúncia ao recurso de apelação interposto, requerendo a baixa dos autos à origem (mov. 19.1).

    II.

    Embora o causídico tenha renunciado ao recurso de apelação, os réus, quando intimados pessoalmente da sentença, manifestaram interesse em recorrer (movs. 268 e 269 – 1º grau).

    Assim, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, inc.

    LV da Constituição Federal), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, a fim de que seja efetivada a intimação dos acusados MAIKON RODRIGO GUIMARÃES e JEFFERSON DOS SANTOS, para que tomem ciência acerca da renúncia por parte do advogado e para que se manifestem expressamente acerca do interesse, ou não, no prosseguimento do recurso interposto ao mov. 283.1 da Ação Penal.

    III.

    Após, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 21/09/2021 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2021 19:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 10:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001259-71.2021.8.16.0196   I.

    Intime-se a defesa dos apelantes JEFFERSON DOS SANTOS e MAIKON RODRIGO GUIMARÃES para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões recursais, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

    II.

    Com a apresentação das razões do recurso, intime-se o Ministério Público do Estado do Paraná com atuação em primeiro grau para contrarrazões ao apelo.

    III.

    Em seguida, vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.   IV.

    Após, voltem-me conclusos.   Curitiba, data da assinatura digital.   PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Relator

  • 30/08/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 14:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 14:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/08/2021 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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