TJPR - 0002691-63.2017.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GARCIA DUARTE

CPF *55.***.*06-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 17:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/08/2022 17:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/08/2022 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 17:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:56

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0002691-63.2017.8.16.0165   Processo:   0002691-63.2017.8.16.0165 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   07/05/2017 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s):   EDUARDO GARCIA DUARTE 1.

    Previamente à análise do requerimento ministerial de mov. 140.1, expeça-se carta precatória nos últimos endereços de conhecimento deste Juízo (mov. 112.1) nos termos do despacho de mov. 143.1. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.

    Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

  • 14/02/2022 17:01

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 12:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0002691-63.2017.8.16.0165   Processo:   0002691-63.2017.8.16.0165 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   07/05/2017 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s):   EDUARDO GARCIA DUARTE Para fins de restituição dos bens apreendidos, intime-se o noticiado EDUARDO GARCIA DUARTE para que comprove a propriedade dos bens apreendidos, indicado nos mov. 1.1, no prazo de 15 dias.

    Não possuindo nota fiscal, poderá apresentar declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, no sentido de que o reconhecem como sendo o proprietário dos referidos bens.

    Advirto o noticiado de que não comparecendo no prazo de 15 dias será decretado o perdimento dos bens que serão destinados a doação ou destruição.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.   Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

  • 27/04/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 29/03/2021 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 29/03/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 29/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 17:45

    PRESCRIÇÃO

  • 08/03/2021 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/12/2019 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2019 12:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/11/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 21:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 21:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2019 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2019 14:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2018 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2018 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2018 19:19

    Recebidos os autos

  • 16/12/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2018 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2018 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2018 09:22

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 19:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 19:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2018 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2018 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 17/01/2018 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 19:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 19:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2017 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2017 18:20

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/10/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2017 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2017 11:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2017 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2017 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/06/2017 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 02/06/2017 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2017 12:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/05/2017 18:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/05/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2017 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/05/2017 17:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2017 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2017 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 16:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/05/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2017 16:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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