TJPR - 0001420-29.2021.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI GONCALVES CAMPOS

CPF *80.***.*19-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 14:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 03/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 15:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 12:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/10/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 04/10/2022 12:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/10/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:22

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 28/09/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 11:52

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 12/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2022 17:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/03/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 18:47

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 17/03/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 17:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 13:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 13/10/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 09:21

    Juntada de LAUDO

  • 01/10/2021 15:23

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 18:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 20/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 20/09/2021 12:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/09/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 12:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2021 12:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/09/2021 12:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/09/2021 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CRIMINAL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1000 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Prisão em flagrante Processo nº: 0001420-29.2021.8.16.0084 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s): SIDNEI GONÇALVES CAMPOS   Decisão Vistos etc.

    Não sendo o caso de rejeição e havendo justa causa, recebo a denúncia ofertada.

    Cite-se o requerido para responder à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 396-A do CPP, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça já neste ato colher manifestação do denunciado se já tem defensor constituído ou não, e em caso de ser negativo, se tem condições de constituir um.

    Não tendo apresentada a resposta no prazo legal, ou não tendo condições o réu de constituir defensor, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, nomeio defensor dativo constante da lista da OAB-PR, devendo a secretaria intimar o profissional constante na ordem cronológica e lavrar competente termo de compromisso.

    Autorizo desde já dispensa do ato mediante manifestação formal de aceitação do encargo, restando facultada vista ao defensor na forma do §2º do art. 396-A, no prazo de 10 (dez) dias.

    Ainda, tendo em vista a cota ministerial retro, cite-se e intime-se o réu para que compareça em audiência a ser realizada no dia 05/11/2021 às 12h30min, ocasião em que será ofertado o benefício do art. 28-A do CP.

    Consignando que a permanecer normas de restrição sanitária a impedir acesso das  partes ao fórum, o ato será realizado preferencialmente por videoconferência através  de aplicativo Microsoft Teams bastando que o interessado tenha telefone celular ou  computador com acesso à internet e caso não o tenha, deverá a parte/testemunha  comparecer ao prédio do fórum para sua participação presencial ao ato, salvo se  inserido no grupo de risco da Covid-19.

    Ainda proceda a secretaria a realização dos atos com antecedência necessária para que não seja prejudicado pela ausência de informação de cumprimento integral de Procedam-se as comunicações, registros e anotações nos moldes do CN (Distribuidor, Autoridade Policial e II-PR).

    Juntem-se aos autos informações atualizadas do sistema oráculo se ainda não realizada a diligência no feito.

    Em tempo oficie-se ao IML e IC para remeterem laudos definitivos de entorpecente apreendido e do armamento acaso ainda não realizados. determinações do juízo.

    Dê-se ciência ao MP.

    Demais diligências necessárias.

    Christian Palharini Martins Juiz de Direito

  • 09/09/2021 10:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 18:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/07/2021 09:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 15:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 20:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/05/2021 20:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CRIMINAL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3521-1000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001420-29.2021.8.16.0084 Vistos etc.

    A autoridade policial informa a este juízo a prisão em flagrante do investigado Sidnei Gonçalves Campos.

    Arbitrada fiança, restou paga tendo sido o investigado colocado em liberdade.

    O MP manifestou pela homologação do flagrante e exasperação do valor da fiança e imposição de outras medidas cautelares. É o relato do necessário, passo a decidir.

    Analisando o auto de prisão em flagrante verifica-se que o indiciado foi detido em estado de flagrância, tendo sido ouvido o condutor, lavrado recibo de entrega do preso e, na seqüência, as testemunhas e o conduzido, tudo em conformidade com o art. 304 do CPP.

    Constam também do instrumento as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do flagrado.

    Desse modo, inexistindo vícios formais ou materiais que maculem a peça, homologo o auto de prisão em flagrante.

    Vale ressaltar que a Autoridade Policial reconheceu a possibilidade de arbitramento de fiança, sendo que o valor arbitrado foi devidamente recolhido, estando o indiciado em liberdade, não havendo necessidade de outras medidas cautelares ao caso em espécie como requerido pelo MP, inclusive exasperação da fiança, dado que o acusado é primário e de bons antecedentes, sendo suficientes as condições previstas no art. 327 e 328 do CPP.

    Certifique o Sr.

    Escrivão a efetivação do depósito da fiança em conta poupança na forma do CN.

    No mais remeta-se os autos para trâmite direto da Delpol com o MP.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Goioerê, 04 de maio de 2021.   Christian Palharini Martins Magistrado

  • 05/05/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 19:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 16:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 14:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2021 14:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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