TJPR - 0005161-31.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRO VIRISSIMO DE SOUZA

CPF *52.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2025 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2024 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

  • 05/06/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 14:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/10/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/10/2021 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 18:31

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005161-31.2018.8.16.0004   Processo:   0005161-31.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$1.105,05 Polo Ativo(s):   SANDRO VIRISSIMO DE SOUZA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Havendo anuência por parte do executado (movs. 83.1) a respeito do valor remanescente indicado pelo exequente no mov. 76.1, expeça-se Requisição de Pequeno Valor tal como requerido. 2.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 3.

    Cientifique-se o executado que, antes de efetuar o depósito da Requisição de Pequeno Valor - RPV, caso haja incidência, poderá efetuar a retenção do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo das retenções legais quando do depósito, sem ser cabível transferir tal ônus ao Poder Judiciário. 4.

    Com o levantamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC.

    Após, tornem-me conclusos os autos.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.   Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 06:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 06:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2020 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 19:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 19:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 19:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 09:48

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/09/2019 00:13

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2019 16:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/08/2019 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/07/2019 13:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/05/2019 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 20:31

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 03/04/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/02/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2018 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/11/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 05:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2018 18:17

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 25/09/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 18:33

    Distribuído por dependência

  • 24/09/2018 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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