TJPR - 0004984-08.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENNOR FERREIRA SILVA

CPF *12.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 08:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2022 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 10/02/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/12/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004984-08.2020.8.16.0098   Processo:   0004984-08.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$5.788,48 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   BENNOR FERREIRA SILVA DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Em que pese tenham sido bloqueados valores pelo sistema Sisbajud, denota-se que tais são irrisórios em comparação com o débito total ensejando a aplicação do disposto no art. 836, caput, do CPC. 2.

    Desta forma, deixo de formalizar a penhora dos valores bloqueados e determino o desbloqueio dos mesmos. 3.

    Manifeste-se o Exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Após, voltem. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito    

  • 10/12/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc. 1.

    Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2.

    Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3.

    Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4.

    Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito    

  • 07/12/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Defiro o pedido de realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, formulado pelo Exequente no evento anterior, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15. 2.

    Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. 3.

    CUMPRA-SE.

    INTIMEM-SE.

    DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 03/12/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/11/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando a certidão do Contador Judicial, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à inconsistência dos valores indicados na CDA objeto desta execução. 2.

    Após, voltem. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.                               ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 09/11/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Defiro o pedido de realização de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, formulado pelo Exequente no evento anterior, nos termos do art. 854, caput, do CPC/15. 2.

    Proceda-se a Secretaria a rotina estabelecida na Portaria n.º 01/2019, para inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. 3.

    CUMPRA-SE.

    INTIMEM-SE.

    DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 29/10/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2021 07:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/07/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:34

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Defiro o pedido de citação postal. 2.

    Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se carta de citação ao executado, com AR/MP, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 3.

    CUMPRA-SE.

    INTIME-SE.

    DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 20/05/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Diante do deferimento do pedido de consulta de endereços pelo sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2.

    Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras. 3.

    Com as respostas intime-se a parte interessada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos endereços informados. 4.

    Por fim, voltem. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 03/05/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 30/04/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 19:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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