23/03/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 15:34

Recebidos os autos
23/03/2023 15:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/03/2023 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2023 15:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023
18/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE ALVES DE ASSIS
15/03/2023 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 14:52

Extinto o processo por desistência
02/03/2023 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/03/2023 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/01/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2023 16:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/01/2023 16:08

Juntada de COMPROVANTE
06/01/2023 14:25

MANDADO DEVOLVIDO
31/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
03/12/2022 14:31

Juntada de Certidão
06/11/2022 13:57

Juntada de Certidão
10/10/2022 21:48

Juntada de Certidão
07/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
05/08/2022 21:19

Juntada de Certidão
04/07/2022 21:24

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:03

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:18

Expedição de Mandado
17/09/2021 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/08/2021 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/07/2021 15:38

PROCESSO SUSPENSO
07/07/2021 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2021 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/06/2021 18:31

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2021 18:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
25/06/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
21/06/2021 13:34

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
18/05/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE ALVES DE ASSIS
17/05/2021 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Processo: 0001618-68.2021.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.411,53 Exequente(s): KLM CONFECÇÕES LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-30) AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, 25 - CENTRO - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-093 - Telefone: 043 99609-5396 Executado(s): LUCILENE ALVES DE ASSIS (RG: 79210560 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*92-32) Rua dos Piriquitos, 88 - Jardim Novo Horizonte - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-300 - Telefone: (43) 98804-1513 DESPACHO Vistos, etc... 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo objetivo é a satisfação do débito de R$ 1.411,53 calcado em nota promissória (mov. 1.8). 2. À Secretaria para, de forma alternativa e sucessiva, adotar as seguintes providências: 3.

Nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos; 4.

Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado e constando nos autos o CPF do(a) executado(a), promova-se a penhora online, via servidor habilitado para elaboração da minuta, com posterior confirmação e conferência, de numerários em contas bancárias de titularidade do(a) executado(a), até o limite do valor devido; 5.

Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor nos termos do Enunciado 140 do FONAJE [1]. 6.

Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do(a) devedor(a); 7.

Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem e/ou de seus direitos; 8.

Caso o bloqueio recaia sobre veículos que possuam restrições anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos informações a respeito dos valores das dívidas referentes aos demais processos que ensejaram o bloqueio dos veículos de modo a possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. 9.

Na hipótese de haver bloqueio de mais de um veículo, voltem os autos conclusos com a juntada do mandado de penhora e avaliação. 10.

Sem prejuízo do acima disposto, sendo procedido o bloqueio de veículos com informação de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN para que informe a qual instituição financeira pertence a alienação.

Advindo resposta, oficie-se a instituição financeira informada para que junte aos autos os dados do financiamento. 11.

Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s), no mesmo ato deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), suficientes para atingir o débito, observado o contido no §1º do art. 836, CPC; 12.

Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), suficientes para atingir o débito e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado(a) for, promova-se também a de seu cônjuge; 13.

Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o(a) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos à execução, por escrito ou oralmente, nos termos dos artigos 917 e 918, ambos do CPC e §1º do art. 53 da Lei 9099/95; procedendo-se a intimação do(a) executado(a); 14.

Na sessão de conciliação, deverá o conciliador adotar providência prevista no e art. 53, §2º, da Lei 9.099/95: “Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado”, constando na ata o desejo do credor; 15.

Embargada a execução, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, após voltem conclusos. 16.

Notifique-se o(a) exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o(a) executado(a), a execução prosseguirá; 17.

Cientifique-se, ainda, o(a) executado(a), que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC; 18.

Cientifique-se, por fim, o(a) executado(a), que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC; 19.

Não localizado(a) o(a) devedor(a) ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do(a) devedor(a); ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 20.

Nos termos do Enunciado 126 do FONAJE [2], fica o(a) exequente cientificado(a) de que deverá apresentar o original do título executivo extrajudicial até a sessão de conciliação, a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 21.

Dê-se ciência às partes de que deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação; 22.

Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, §1º todos do CPC, e expedição de Cartas Precatórias, caso haja necessidade. 23.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Rolândia, datado e assinado digitalmente.

ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora [1] ENUNCIADO 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA). [2] ENUNCIADO 126 – Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).
05/05/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:59

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
29/04/2021 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 18:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/04/2021 15:50

Recebidos os autos
13/04/2021 15:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/04/2021 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 10:11

Recebidos os autos
13/04/2021 10:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/04/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037530-34.2007.8.16.0014

Joao Gabriel Taramelli de Oliveira

Joel Correa de Oliveira

Advogado: Antonio Taramelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2014 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0056016-55.2020.8.16.0000

Herminia Lupion Mello Auroux

Joao Roberto Lupion Mello

Advogado: Tatiana Alessandra Espindola

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0004501-23.2013.8.16.0130

O. C. da Silva - Tratorbenz - Eireli - E...

J Zanin Junior &Amp; Cia Lyda. ME

Advogado: Andre Ricardo Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2013 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0009723-74.2008.8.16.0185

Votorantim Cimentos S/A

Municipio de Curitiba

Advogado: Enio Zaha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0024929-88.2014.8.16.0001

Antonio Paulo Tiradentes

N J Silva - Ensino Fundamental - ME

Advogado: Antonio Paulo Tiradentes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2014 11:39

Exibir Processo