TJPR - 0001117-04.2018.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ELEANDRO ANDRADE

CPF *45.***.*35-10

JOSE ROSALINO DE LIMA

CPF *06.***.*33-90

EMILIO SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF *91.***.*60-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2025 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 11/12/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/12/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2024

  • 11/12/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2024

  • 11/12/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 11/12/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 11/12/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 23/11/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2024 23:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2024 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:46

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 15:46

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 15:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2024 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2024 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/07/2024 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:54

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2024 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:37

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 15:37

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2023 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2023 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/05/2023 16:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2022 12:41

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2022 18:02

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2022 14:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 03:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2022 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:28

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001117-04.2018.8.16.0154   Processo:   0001117-04.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   31/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUANA CAMILA BORGES Réu(s):   EMILIO SOARES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Defiro cota ministerial retro.

    Intimem-se as testemunhas no endereço fornecido pelo Ministério Público, para realização de audiência de inquirição, a qual designo para o dia 31/03/2022, às 16h00min, oportunidade em que também será realizado o interrogatório do réu.

    Intimem-se.   Santo Antônio do Sudoeste, 27 de setembro de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 19/10/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/08/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001117-04.2018.8.16.0154   Processo:   0001117-04.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   31/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUANA CAMILA BORGES Réu(s):   EMILIO SOARES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Em sua resposta à acusação, o réu teceu argumentos que demandam dilação probatória (evento 46.1).

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal – CPP, é possível a absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo inimputabilidade), atipicidade evidente, ou extinção da punibilidade, as quais não estão configuradas inequivocamente no feito na presente fase processual.

    Designo o dia 11/08/2021, às 13h30min, para realização de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do réu.

    Desde logo determino a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da comarca, com prazo de acordo com o Código de Normas da CGJ/PR.

    Intime-se.        Santo Antônio do Sudoeste, 03 de maio de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito  

  • 05/05/2021 16:59

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/02/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2020 12:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/04/2020 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 09:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2020 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 09:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2020 18:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/04/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/03/2020 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/03/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 10:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/05/2018 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2018 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2018 12:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2018 12:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2018 07:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 07:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2018 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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