TJPR - 0002088-38.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENIR CORREA RODRIGUES

CPF *93.***.*60-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/04/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 18:36

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/11/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/09/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

  • 26/07/2023 16:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/07/2023 16:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/07/2023 16:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/06/2023 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2023 13:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/02/2023 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/02/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/02/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 02/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 02/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 02/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 22/08/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2022 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 21:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/03/2022 20:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 20:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/11/2021 07:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 07:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/10/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/09/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 23:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 23:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 14/05/2021 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/05/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0002088-38.2020.8.16.0115 Parte Autora: | Parte Ré: ADENIR CORREA RODRIGUES, 1| Rito Ordinário.  Processe-se na forma do art. 394, §1º, I do CPP, pelo rito ordinário (sanção máxima cominada igual ou superior a quatro anos de privação da liberdade). 2| Recebimento da denúncia.

    Cotas ministeriais.  A inicial descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, com apontamento e qualificação do autor, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

    Há fortes indícios de materialidade e autoria.

    A inicial é apta.

    Estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395).

    Logo, recebo a denúncia.

    Cumpram-se as cotas ministeriais. 3| Citação.

    Cite-se o réu, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo alegar a matéria de defesa, especificar provas e arrolar até 08 testemunhas (CPP, art. 401), sendo que as meramente abonatórias  poderão ter a inquirição oral substituída por declaração escrita, até a data de eventual audiência instrutória (dispensado o reconhecimento da firma).

    Na citação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se ele deseja que se lhe nomeie advogado.

    Na segunda hipótese, decorrido o prazo sem aproveitamento pela parte, proceda a Secretaria à nomeação de profissional do quadro daqueles cadastrados em, abrindo-se vista para defesa escrita no prazo assinado acima. 4| Absolvição sumária/instrução.

    Com a resposta escrita, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (CPP, art. 397). 5| Comunicações.

    O recebimento da denúncia deve ser comunicado ao distribuidor, à Autoridade Policial e ao Instituto de Identificação do PR (CN, item 6.4.1, IV).

    Matelândia, 29 de março de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 06/05/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2021 15:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/03/2021 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/03/2021 19:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/03/2021 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 19:08

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/01/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 22:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 14:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/08/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 26/07/2020 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2020 16:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/07/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 09:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/06/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 17:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/06/2020 17:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/06/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/06/2020 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/06/2020 18:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/06/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2020 17:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2020 17:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2020 17:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2020 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2020 17:45

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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