29/04/2025 18:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIETA ALVINA DA CONCEICAO em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.
05/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0001155-78.2024.8.17.2740 AUTOR(A): JULIETA ALVINA DA CONCEICAO RÉU: BANCO BMG DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Quanto ao pedido de tutela de urgência a fim de determinar que a parte requerida se abstenha de efetuar o desconto em folha de pagamento da parte requerente, referente ao suposto empréstimo, é uma análise prévia do provimento jurisdicional que se busca ao final.

Tal possibilidade não se presta a ser analisada num juízo de cognição sumária uma vez que há que se ouvir a parte demandada sobre a origem do mencionado débito.

Por todo o exposto, INDEFIRO o pleito liminar.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte requerente/consumidor, nos termos do art. 6, inciso VIII, do CDC, dada a notória hipossuficiência da parte autora na acepção jurídica.

Desse modo, fica a parte demandada obrigada a comprovar negativamente as alegações da parte autora.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, do CPC e Enunciado n° 35 da ENFAM).

COMANDOS À DIRETORIA: Cite-se a parte requerida para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação.

Intime-se a parte autora para falar sobre a contestação, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas no prazo de 15 (quinze) dias, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide.

Ipubi/PE, datado e assinado eletronicamente.

Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto
18/02/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIETA ALVINA DA CONCEICAO - CPF: *19.***.*45-63 (AUTOR(A)).
18/02/2025 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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