TJPR - 0009286-81.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LICIA MENDONCAS CALIXTO

CPF *79.***.*42-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/06/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2022 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:40

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 14:43

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/03/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2022 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 16/12/2021 11:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 12:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/09/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2021 20:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2021 13:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 21/06/2021 14:38

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009286-81.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$24.163,60 Autor(s):   MARIA LICIA MENDONÇAS CALIXTO Réu(s):   BANCO BMG SA

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por MARIA LICIA MENDONÇAS CALIXTO, contra BANCO BMG SA.

    Com base no art. 357, do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito em gabinete. 2.  DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Tem-se que a parte autora requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao processo, com a consequente inversão do ônus da prova.

    Com efeito, a presente ação envolve nítida relação de consumo entre a parte autora e a ré, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC.

    Entretanto, necessário se faz a presença, como no caso dos autos, dos pressupostos para a inversão, quais sejam, a verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor.

    Relevante destacar que a hipossuficiência não encontra fundamento apenas na situação financeira das partes, mas diz respeito à ideia de fragilidade, de dificuldade técnica do consumidor em poder se desincumbir do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.

    Indiscutível que a requerida, possui condições técnicas muito superior à da parte autora, eis que possui o domínio acerca dos termos do contrato por ele elaborado.

    Portanto, considerando não apenas a hipossuficiência do autor como também a verossimilhança das alegações expendidas, justifica-se a inversão do ônus da prova.

    Assim, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 3.

    Com relação aos meios de prova, considerando a inversão do ônus da prova deferida no “item 2”, deve ser oportunizada novamente às partes a especificação e produção de provas, sob pena de cerceamento de defesa, tratando-se de regra de instrução, consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 802.832/MG). 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN).

    João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito    

  • 30/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 06/04/2021 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 12:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 09/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 17:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/02/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/02/2021 09:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2021 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/01/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/11/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2020 16:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/11/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/11/2020 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2020 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2020 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2020 15:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/09/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 08:36

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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