TJPR - 0004228-81.2014.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCINDA MULLER DALL APRIA

CPF *92.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 15:56

Recebidos os autos
05/05/2023 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/05/2023 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2023 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 07:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/01/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 02:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/10/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/10/2022 21:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 07:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
22/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
16/09/2022 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
13/09/2022 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
13/09/2022 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
17/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/08/2022 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/07/2022 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 15:22

Recebidos os autos
21/07/2022 15:22

Juntada de CUSTAS
21/07/2022 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
31/05/2022 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2022 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/02/2022 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/11/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 16:22

Conclusos para decisão
25/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/08/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 03:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 23:54

DEFERIDO O PEDIDO
28/06/2021 18:21

Conclusos para decisão
20/06/2021 23:01

Alterado o assunto processual
29/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/05/2021 16:32

Alterado o assunto processual
19/05/2021 14:26

Alterado o assunto processual
18/05/2021 18:28

Alterado o assunto processual
10/05/2021 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 03:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0004228-81.2014.8.16.0074 Processo: 0004228-81.2014.8.16.0074 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$23.052,36 Exequente(s): LUCINDA MULLER DALL APRIA Executado(s): Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Lucinda Muller Dall Apria em face da decisão de mov. 113.1.

Fundamento e decido. 2.

Recebo os embargos de declaração oposto em mov. 118.1, eis que tempestivos (art. 1.023 do CPC).

Contudo, nego-lhes provimento.

Antes de adentrar ao mérito propriamente dito, cumpre fixar algumas premissas para melhor compreensão dos embargos aclaratórios.

Conforme amplamente sedimentado pelo ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo singular do recurso de embargos de declaração é a integração da decisão/sentença embargada.

De modo a sanear vícios, contradições ou omissões.

Em resumo, o art. 1.022 do CPC, apresenta quatro terminologias como fundamentos para a oposição dos embargos, sendo elas: obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material.

Com escopo de precisar o significado exato de cada uma destas expressões adotadas pelo Código de Processo Civil, valho-me da obra do professor Marcus Vinicius Gonçalves (GONÇALVES, Marcus V.

Rios.

Curso de Direito Processual Civil.

Vol. 3. 13ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2020).

Acerca da obscuridade, explica que o objetivo das decisões/sentenças judiciais é o compreendimento final por seus destinatários. À vista disso, a linguagem e construção do decisório deve se dar de maneira clara e inteligível, à medida que expresse de maneira coerente o pensamento do autor (juiz).

Sendo que somente o emprego de expressões ambíguas, de duplo sentido ou equivocadas, que de certa maneira impeçam o leitor de compreender o teor ou o alcance da decisão, é que acarretam em uma sentença obscura, passível de embargos de declaração.

Já a contradição, para ele pode ser entendida como falta de coerência da decisão/sentença, falta de lógica.

Trata-se da decisão que contém afirmações incompatíveis entre si, isto é, fundamentação incompatível com o dispositivo, ou ainda, partes inconciliáveis que eventualmente se excluam.

Entende-se por omissão a existência de lacunas.

De acordo com a obra do autor, trata-se de algo relevante não apreciado pelo magistrado, isto em relação aos pedidos ou aos fundamentos apresentados pelas partes.

Importante é a ressalva realizada pelo professor, de que o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, apenas sobre aquelas relevantes.

Por fim, considera-se erro material, de acordo com a sua doutrina, erros de cálculos, erros de expressões, erros de fato, todos comprováveis de plano.

A exemplo, a obra traz algumas situações como: a não admissibilidade de recurso por intempestividade, sendo que havia um feriado forense não considerado pelo juízo; ou ainda, a extinção do processo sem resolução do mérito por inércia do autor, quando na verdade este tinha peticionado.

A par disso, pode-se concluir que as razões invocadas pela parte embargante não correspondem ao propósito central do recurso aclaratório.

Pelo contrário, pretendem rediscutir o julgamento do mérito.

A parte embargante alega que a decisão é contraditória, porque não poderia ter determinado a suspensão do feito, uma vez que a matéria trata no tema 1.075/STF já se encontra preclusa perante a Ação Pública Originária e no Resp de nsº 327.200/DF e 1.243.887/PR.

Pois bem, da simples leitura das alegações da parte embargante logo se percebe que os pontos elencados como contraditórios são, na verdade, fundamentos que a parte pretende que sejam usados como razões de decidir.

Não há contradição na sentença atacada.

Veja-se que tanto o texto da fundamentação como a determinação final são claros e conciliáveis entre si.

O que a parte embargante impugna na realidade não é a coerência interna da sentença (fundamentação e conclusão), mas a pertinência do direito aplicado.

Dessa forma, tendo em vista que a pretensão contida nos embargos de declaração é de verdadeira modificação da decisão, e não de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou corrigir erro material; entende-se que a insurgência da parte ré não é passível de acolhimento, visto que ausentes quaisquer das situações autorizadoras previstas pelo art. 1.022 do CPC. À vista do que foi exposto, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos em mov. 118.1, uma vez que não constituem o recurso cabível para o fim almejado pela parte embargante. 3.

Todavia, embora não seja possível acolher os embargos opostos pela parte exequente, reanalisando o julgamento do tema 1.075 perante o STF, verifica-se que, no dia 11/03/2021, o Ministro Alexandre de Moraes proferiu nova decisão revogando as determinações anteriores quanto à suspensão dos processos que tratavam a respeito da aplicação do art. 16 da Lei nº 7.345/1985.

Confira-se trecho da decisão: “ACOLHO O PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DAREPÚBLICA E REVOGO A DECISÃO DE 16/4/2020, QUE IMPÔS ASUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO ETRAMITEM NO TERRITÓRIO NACIONAL” (Leading Case: RE 1101937).

Sendo assim, em consonância ao que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como considerando as razões de decidir da decisão de mov. 113.1, revogo a suspensão deste processo e dou prosseguimento ao cumprimento de sentença. 4.

Intimem-se as partes desta decisão.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 5.

Preclusa, expeça-se o competente alvará eletrônico, nos termos da decisão de mov. 99.1 (item 3) e petitório de mov. 111.1. 6.

Após, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação, ciente de que sua inércia será interpretada como adimplemento integral da dívida.

Intimações e diligências necessárias.

Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito
05/05/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
05/04/2021 20:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
02/03/2021 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2021 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/01/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2021 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 23:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/01/2021 15:58

Conclusos para decisão
07/12/2020 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2020 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 13:04

Conclusos para decisão
29/09/2020 20:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/09/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 21:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2020 03:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2020 15:15

Conclusos para despacho
26/05/2020 02:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/05/2020 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
30/04/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2020 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 05:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/03/2020 09:27

Recebidos os autos
10/03/2020 09:27

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
10/03/2020 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/11/2019 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 12:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
06/11/2019 15:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
04/11/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:32

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/09/2019 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/09/2019 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 17:35

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
04/09/2019 17:25

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2019 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2019 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2019 13:20

Conclusos para decisão
23/08/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/08/2019 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 15:26

Juntada de ACÓRDÃO
14/08/2019 18:57

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/08/2019 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 14:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/08/2019 13:30
02/07/2019 16:51

Recebidos os autos
02/07/2019 16:51

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
01/07/2019 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:25

Conclusos para decisão DO RELATOR
18/06/2019 15:25

Juntada de Certidão
31/05/2019 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/04/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/04/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 11:19

Juntada de ACÓRDÃO
27/03/2019 18:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/03/2019 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 13:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/03/2019 13:30
01/03/2019 19:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO
17/12/2018 16:44

Conclusos para decisão DO RELATOR
11/12/2018 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2018 01:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/11/2018 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 17:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/11/2018 17:40

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2018 17:31

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2018 17:31

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2018 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2018 13:52

Conclusos para decisão
09/11/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
07/11/2018 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2018 13:19

Conclusos para despacho INICIAL
01/11/2018 13:19

Distribuído por sorteio
01/11/2018 12:36

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2018 04:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2018 04:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/10/2018 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2018 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO
15/05/2018 17:33

Conclusos para despacho
11/05/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/04/2018 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2018 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2018 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2018 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/01/2018 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2018 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 14:29

Conclusos para despacho
09/05/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2017 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2016 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 10:41

Conclusos para decisão
18/02/2016 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/02/2016 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2016 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2016 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2015 19:02

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/11/2015 13:39

Conclusos para despacho
20/08/2015 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
20/08/2015 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2015 16:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 09:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2015 10:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/07/2015 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2015 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2015 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2015 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2015 12:43

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2015 17:15

Despacho
20/05/2015 12:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2015 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2015 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2015 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2015 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 15:03

Conclusos para despacho
28/01/2015 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2014 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2014 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2014 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 13:29

Conclusos para despacho
27/10/2014 16:22

Recebidos os autos
27/10/2014 16:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/10/2014 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2014 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2014

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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