TJPR - 0000539-95.2021.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENAURA BRASILINA PEREIRA

CPF *67.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ: 62.237.367/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 02/07/2025 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 12:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 18/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2025 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/04/2025 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 23:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 24/03/2025 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 13:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2025 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 03/01/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 03/12/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 11/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2024 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 05/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 22/11/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 22/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 15:35

    Juntada de LAUDO

  • 30/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 20/01/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 10/10/2022 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 06/07/2022 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 04/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 24/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 16/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 01/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDER NOGUEIRA SALES

  • 19/11/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 19/11/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ENAURA BRASILINA PEREIRA

  • 26/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 15/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/10/2021 17:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA

  • 23/08/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2021 12:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:29

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/06/2021 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000539-95.2021.8.16.0102 1.

    A fim de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial, de gratuidade de justiça, diligencie a (s) parte (s) autora (s) no sentido da juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de declaração de imposto de renda referente aos 3 (três) últimos anos da (s) parte (s) demandante (s).

    Na hipótese de não ter apresentado declaração no referido período, a (s) parte (s) interessada (s) deverá (ão) providenciar a juntada do espelho da tela da Receita Federal que dá conta da inexistência de declarações de IRPF.

    Sem prejuízo da determinação acima, deverão ser colacionados, necessariamente, os seguintes documentos: a) comprovante de recebimentos de proventos, contracheque ou holerite; b) folha de pagamento; c) extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses; d) cópia da CTPS; e) outros documentos capazes de comprovar a atual condição financeira da parte interessada.

    Frise-se que deve ser dado cumprimento integral deste despacho, notadamente do excerto em destaque, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que não será comprovada a hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2.

    Caso a (s) parte (s) autora (s) opte (m) em juntar espelho de tela da Receita Federal, destaco desde já que tal informação é encontrada na página inicial de Imposto de Renda de Pessoa Física do site da Receita Federal, tópico “restituição consulta/resultado”, digitando o CPF do (s) interessado (s). 3.

    Ressalto que a jurisprudência admite a exigência da juntada de declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.

    Confira-se o seguinte V.

    Julgado: Agravo de Instrumento nº 2004.002.00002, 14ª Câmara Cível do TJRJ, Rel.

    Des.

    Ferdinaldo do Nascimento. j. 08.06.2004: “(...) afigura-se plenamente legítima a exigência de juntada das últimas declarações de Imposto de Renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. ” 4.

    Considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão desentranhados dos autos. 5.

    Finalmente, destaco à parte autora que a fluência in albis do prazo assinado no item ‘1’ importará o indeferimento da gratuidade de justiça. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antônio V. de Melo Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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