TJPR - 0043672-15.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVID JOSE DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*22-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 15/02/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO

  • 11/02/2023 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 18:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/10/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 12/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0043672-15.2019.8.16.0182     Vistos etc. 1.

    Embora o Autor, ora Recorrente, esteja preso, isso não acarreta necessariamente a conclusão de que não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais. 2.

    Portanto, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reforma da R.

    Decisão de mov. 55.1 dos autos principais, junte aos autos ao menos simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal, demonstrando que não declara imposto de renda. 3.

    Após, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator   [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp.

  • 05/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2021 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 13:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/12/2020 17:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 13:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2020 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/08/2020 09:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/08/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 14:11

    Juntada de PARECER

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO

  • 03/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 18:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 10:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 22:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2019 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2019 01:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2019 01:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 01:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2019 01:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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