TJPR - 0000767-97.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

J.A COMERCIO DE DOCES EIRELLI ME

CNPJ: 17.950.958/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDE ALVES DA CRUZ

CPF *36.***.*24-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE ALVES DA CRUZ

  • 14/02/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE J.A COMÉRCIO DE DOCES EIRELLI ME

  • 13/02/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:32

    Homologada a Transação

  • 13/01/2023 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/01/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/01/2023 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/01/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/11/2022 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000767-97.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$379,04 Exequente(s):   J.A COMÉRCIO DE DOCES EIRELLI ME Executado(s):   Cleide Alves da Cruz DECISÃO Vistos, etc...

    Defiro o pedido de mov. 118.1.

    O artigo 833, inciso IV do CPC, considera impenhorável qualquer parcela decorrente da relação de emprego, não havendo distinção entre parcela de natureza salarial ou indenizatória.

    A Turma Recursal Plena, entretanto, dando interpretação ao tema, mitigou a regra de impenhorabilidade, possibilitando a constrição de quantia que não comprometa a subsistência do executado, que in casu, é de 30%, conforme Enunciado 8: “Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”.

    Posto isso, à Secretaria para lavrar o termo de penhora sobre o salário auferido pelo executado, no valor correspondente à 15% dos rendimentos.

    Após, expeça-se ofício à empresa empregadora, para que proceda o desconto correspondente à 15% do salário auferido pelo executado à título de penhora, devendo o mesmo ser depositado em conta judicial, junto à Caixa Econômica Federal, até o limite do valor devido.

    Instrua o referido ofício com a cópia do termo de penhora lavrado.

    Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95.

    Restando negativa a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 17/11/2021 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000767-97.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$379,04 Exequente(s):   J.A COMÉRCIO DE DOCES EIRELLI ME Executado(s):   Cleide Alves da Cruz   DECISÃO Vistos, etc...

    Considerando o contido na petição de mov. 111.1 e com base em jurisprudência das nossas Egrégias Turmas Recursais, OFICIE-SE ao INSS para obtenção de informações do sistema CNIS, a fim de obter os dados do atual empregador da parte executada. “[...] MANDADO DE SEGURANÇA.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    INDEFERIMENTO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA CNIS.

    AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE.

    DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS.

    NECESSIDADE DE DAR PROSSEGIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS A FIM DE SOLICITAR DADOS CADASTRAIS DOS EXECUTADOS.

    MANDADO DE SEGURANÇA PACRIALMENTE CONCEDIDO [...]” (TJ-PR, Relator: Fernando Swain Ganem, Data de Julgamento: 20/11/2014, 1ª Turma Recursal, destaquei).

    Com as informações do CNIS, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito.

    Após, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 06/10/2021 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:21

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 23:45

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/07/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 20:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 10/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]  Processo:   0000767-97.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$379,04 Exequente(s):   J.A COMÉRCIO DE DOCES EIRELLI ME (CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-46) avenida itamaraty, 500 - pq industrial - ROLÂNDIA/PR Executado(s):   Cleide Alves da Cruz (RG: 65432129 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*24-43) Rua Aparecido de Freitas Oliveira, 109 - Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães - CAMBÉ/PR - CEP: 86.184-607           DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Tendo em vista a penhora realizada via Sisbajud no mov. 66.2, bem como o decurso in albis do prazo para embargos, consoante termo de audiência de mov. 85.1, transfiram-se os valores penhorados para uma conta judicial vinculada a estes autos e Juízo, em seguida, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, observando-se os dados indicados no mov. 85.1, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito.

    Conforme ofício circular nº 05/2008, da Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, oficie-se à parte exequente de modo a comunicá-la sobre a expedição do Alvará Judicial em questão.

    Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, descontando-se os valores já levantados.

    Em seguida, renove-se o acesso ao Sistema Sisbajud, cumprindo-se, no que couber o despacho de mov. 13.1.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHABEL MORAES           Juíza de Direito Supervisora

  • 05/05/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE ALVES DA CRUZ

  • 27/04/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/11/2020 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 23/10/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 20:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/09/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE ALVES DA CRUZ

  • 27/07/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/06/2020 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2020 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2020 19:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2020 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2020 21:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/10/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/10/2019 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2019 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2019 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2019 17:53

    Despacho

  • 12/03/2019 16:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/03/2019 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2019 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 14:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/01/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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