TJPR - 0003882-23.2016.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELENA TORTATO LEMOS

CPF *50.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR LETO LEMOS

CPF *98.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

NEWTON TODESCHINI CAVET

CPF *02.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE BATISTA LANGARO

  • 19/08/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SEVERINO TAVARES DA SILVA

  • 18/08/2025 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2025 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/07/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2025 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SEVERINO TAVARES DA SILVA

  • 15/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2025 14:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/02/2025 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SEVERINO TAVARES DA SILVA

  • 04/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE BATISTA LANGARO

  • 03/12/2024 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 21:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE BATISTA LANGARO

  • 28/08/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAN VITOR LEMOS

  • 21/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA LEMOS

  • 21/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SEVERINO TAVARES DA SILVA

  • 13/08/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/08/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 01:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/03/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE BATISTA LANGARO

  • 06/03/2024 18:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/03/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/03/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/02/2024 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 02/08/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 10:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 12:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/07/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 16:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/06/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/05/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/04/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/04/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2023 09:54

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/03/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2023 14:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/01/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 09:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/11/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:14

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/08/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 26/08/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/08/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2022 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/07/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 19:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/06/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003882-23.2016.8.16.0184   Processo:   0003882-23.2016.8.16.0184 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Administração de herança Valor da Causa:   R$590.210,94 Requerente(s):   MARIA ELENA TORTATO LEMOS Requerido(s):   ESPÓLIO DE VITOR LETO LEMOS

    Vistos.

    I- Da detida análise dos autos, verifico que até o presente momento não houve recolhimento do ITCMD, seguindo a determinação contida no despacho de mov. 158.

    Ressalto que, no arrolamento sumário, o pagamento do tributo é condição indispensável para a homologação da partilha.

    II- Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante comprove o recolhimento do tributo.

    III- Intime-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   César Ghizoni Juiz de Direito    

  • 10/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/08/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENA TORTATO LEMOS

  • 16/06/2021 16:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/05/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003882-23.2016.8.16.0184 Classe Processual:   Arrolamento Sumário Assunto Principal:   Administração de herança Valor da Causa:   R$500.000,00 Requerente(s):   MARIA ELENA TORTATO LEMOS Requerido(s):   VITOR LETO LEMOS

    Vistos. 1.

    Intime-se a inventariante para promover o cálculo e o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a afetação do Tema 1074 nos REsp 1.896.526/DF e REsp 1.895.486/DF (Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.

    Data da afetação: 17/11/2020.

    Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

    Publicado no DJe de 17/11/2020). 2.

    Após, abra-se vista à Fazenda Pública. 3.

    Intimações e dil. necessárias.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.   CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito    

  • 03/05/2021 17:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENA TORTATO LEMOS

  • 05/03/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/08/2020 23:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2020 23:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/08/2020 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENA TORTATO LEMOS

  • 07/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENA TORTATO LEMOS

  • 18/05/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2020 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2020 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/04/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/04/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/02/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 20:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/11/2019 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 12:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2019 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 20:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2019 19:54

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2019 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 15:37

    APENSADO AO PROCESSO 0004192-58.2018.8.16.0184

  • 13/10/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 12:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/12/2017 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2017 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2017 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 18:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000884-48.2017.8.16.0184

  • 20/02/2017 13:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2017 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELENA TORTATO LEMOS

  • 30/09/2016 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 26/08/2016 13:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2016 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2016 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2016 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/08/2016 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 18:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2016 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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