TJPR - 0001570-59.2014.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SIGA BEM LTDA.

CNPJ: 09.100.011/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA ARROBA.COM LTDA

CNPJ: 10.558.284/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 07:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 07:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 30/09/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 06/09/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:12

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/08/2022 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SIGA BEM LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEUSA DA SILVA

  • 15/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/03/2022 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 21:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/06/2021 15:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/06/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 17/05/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 07:12

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 07:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001570-59.2014.8.16.0050 Processo:   0001570-59.2014.8.16.0050 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$2.877,25 Exequente(s):   Comércio de Combustíveis SIGA BEM Ltda. representado(a) por NEUSA DA SILVA Executado(s):   TRANSPORTADORA ARROBA.COM LTDA DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, a teor do disposto no § 3º do art. 782 do Código de Processo Civil, utilizando-se do sistema SERASAJUD para a inclusão da restrição em favor da parte exequente. 2.

    A fim de viabilizar referida inclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo do valor atualizado do débito. 3.

    Após a inclusão do nome, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, com pedido pertinente e fundamentado, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 4.

    Por oportuno, indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito e serviços de telefonia e internet da parte executada, visto que tal pedido foi apresentado de forma absolutamente genérica pela parte exequente (mov. 124.1), não possuindo, a priori, qualquer correlação com a circunstância de ser o executado devedor contumaz, tampouco se mostra efetiva para força-lo à quitação do débito.

    Isso porque, embora o art. 139, IV, do CPC preveja a adoção de medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”, não é possível sua aplicação indiscriminada nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, dada a necessidade de se evitar arbitrariedades.

    A busca pela satisfação do crédito não pode se afastar de preceitos constitucionais que impedem a fruição de direitos individuais.

    Não se trata de negar aplicabilidade ao novel dispositivo, mas de adequar sua aplicação às peculiaridades do caso concreto, sempre observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Nesse sentido, o entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DO PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO.

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A ADOÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E QUE DEVEM SER TOMADAS DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE CONDUTAS TEMERÁRIAS E DESLEAIS DO DEVEDOR NO SENTIDO DE OCULTAR PATRIMÔNIO OU FRUSTRAR A EXECUÇÃO.

    SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE QUE CERCEIA A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA PARTE E DE EVENTUAIS Agravo de Instrumento nº 1700374-0 - fls.2 CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR QUE PREJUDICA SUA LIBERDADE DE GESTÃO FINANCEIRA PESSOAL.

    RELATIVIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL QUE NÃO SE REVELA ADEQUADA E PROPORCIONAL.

    COBRANÇA QUE DEVE RECAIR SOBRE O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E NÃO SOBRE A PESSOA DESTE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1700374-0 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi - Unânime -  J. 04.10.2017; grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO, RETENÇÃO DE SEU PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO.

    ART. 139, IV, CPC/2015.

    CASO CONCRETO.

    NÃO CABIMENTO.

    AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1.

    Deve ser mantido o indeferimento dos pedidos de suspensão da CNH do executado, retenção de seu passaporte e cancelamento de seus cartões de crédito, formulados com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na hipótese em que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, as medidas não se mostrarem razoáveis nem proporcionais à finalidade pretendida. 2.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1675931-4 - Clevelândia -  Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - Unânime -  J. 19.07.2017; grifo nosso) 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 05 de maio de 2021.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2021 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2020 17:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/08/2017 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2017 16:11

    APENSADO AO PROCESSO 0003177-05.2017.8.16.0050

  • 15/08/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SIGA BEM LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEUSA DA SILVA

  • 21/02/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SIGA BEM LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEUSA DA SILVA

  • 13/02/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/02/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 16:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/11/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2016 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2016 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2016 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SIGA BEM LTDA. REPRESENTADO(A) POR NEUSA DA SILVA

  • 15/07/2016 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2016 11:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2016 12:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2016 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2016 14:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/12/2015 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2015 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2015 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2015 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA ARROBA.COM LTDA

  • 15/09/2015 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2015 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/07/2015 10:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2015 10:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/07/2015 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2015 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2015 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/06/2015 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2015 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2015

  • 14/04/2015 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2015 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2015 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2015 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2015 15:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2014 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2014 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2014 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 15/08/2014 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2014 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2014 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2014 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2014 09:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2014 00:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2014 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2014 00:08

    Recebidos os autos

  • 31/05/2014 00:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2014 00:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/05/2014 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2014

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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