TJPR - 0003353-90.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANE PICINATO

CPF *66.***.*98-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 19:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023

  • 17/08/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/08/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/08/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 18:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/06/2023 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/05/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/04/2023 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/03/2023 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2023 17:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/01/2023 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/11/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/10/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/09/2022 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/08/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/07/2022 12:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/06/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 12:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/04/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/03/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/02/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/01/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/11/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/10/2021 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/09/2021 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2021 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003353-90.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Designo o dia 10 de agosto de 2021, às 17h30min, para a realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo.   Cite-se o réu pessoalmente e intime-se para que compareça acompanhado de Defensor, sob pena de lhe ser nomeada a Defensoria Pública.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 10 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2021 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/05/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/05/2021 15:04

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/05/2021 15:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003353-90.2021.8.16.0131          1.

    Tendo em vista que a prisão em flagrante preencheu os requisitos constitucionais e legais, não se vislumbrando, a priori, qualquer nulidade ou irregularidade formal, homologo o auto lavrado pela Autoridade Policial.   2.

    A indiciada já recolheu a fiança arbitrada e foi colocado em liberdade.   3.

    Ciência ao Ministério Público.   4.

    Aguarde-se a remessa do inquérito.   Pato Branco, 03 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 12:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:22

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:18

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 11:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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