TJPR - 0015988-45.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO AZEVEDO PIRES

CPF *96.***.*51-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:04

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 22/03/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/10/2022 13:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/09/2022 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 18:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/08/2022 17:03

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/08/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 22:06

    Expedição de Carta precatória

  • 09/06/2022 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 18:44

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/03/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:31

    Expedição de Carta precatória

  • 16/11/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2021 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:14

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0015988-45.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   18/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MAIKE APARECIDO ROSA RIBEIRO Réu(s):   RONALDO AZEVEDO PIRES 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face de RONALDO AZEVEDO PIRES, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal (evento 82.1), já que amparada em elementos suficientes (eventos 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7  e 19.2), para fins de preenchimento do artigo 41 do Código de Processo Penal[1], não estando presentes, em princípio, as hipóteses constantes no artigo 395 do referido texto legal[2]. 2.

    Cite-se e intime-se o acusado, deprecando-se caso necessário, observando os endereços constantes do processo, para responder à acusação, por escrito e através de advogado, arguindo preliminares e tudo que interesse à defesa, especificando provas a serem produzidas e arrolando testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396-A do Código de Processo Penal). 2.1.

    Dê-se ciência também ao acusado de que deverá ser comunicada ao juízo eventual alteração de endereço.

    Consigne-se, ainda, a advertência do artigo 367 do Código de Processo Penal[3]. 3.

    Na hipótese de escoar o prazo sem exibição de resposta, ou no ato da citação o réu declarar não ter condições de contratar advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Paraná, para os fins do artigo 396-A, § 2º, do CPP, com prazo em dobro para resposta (artigo 128, inciso I, da LC 80/1994[4]). 4.

    Caso a defesa argua preliminares, peça a absolvição sumária ou junte documentos novos com a resposta, vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste em 5 (cinco) dias. 5.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado, inclusive na Justiça Federal. 6.

    Defiro os demais requerimentos do Ministério Público (seq. 82.2, itens.

    II, III, VI e VII). 7.

    Caso o denunciado não seja encontrado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, 22 de abril de 2021.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito   [1] A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. [2]Art. 395.

    A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. [3] Art. 367.

    O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. [4] Art. 128.

    São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: I– receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos; [...]

  • 30/04/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 11:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 18:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 12:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/04/2021 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/03/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/03/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2021 00:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/06/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 21:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 21:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/06/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/05/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 01/05/2020 18:00

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/01/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2020 10:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/01/2020 10:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/11/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 13:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/11/2019 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 13:15

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/11/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 09:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2019 09:33

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 24/09/2019 17:39

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