TJPR - 0007886-94.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
14/07/2025 16:55
Juntada de LAUDO
 - 
                                            
10/06/2025 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
10/06/2025 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/06/2025 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/05/2025 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/04/2025 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/04/2025 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/04/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
08/04/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
04/04/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
03/04/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
02/04/2025 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
 - 
                                            
28/03/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
20/03/2025 05:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
20/03/2025 05:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
19/03/2025 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
19/03/2025 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/03/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/03/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/03/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/03/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/03/2025 15:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
 - 
                                            
18/03/2025 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
12/03/2025 05:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/03/2025 16:36
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
11/03/2025 14:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/03/2025 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/03/2025 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
11/03/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
31/01/2025 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
31/01/2025 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/01/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/01/2025 21:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/12/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
17/12/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
16/12/2024 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
13/12/2024 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/12/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
26/11/2024 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/11/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/11/2024 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
 - 
                                            
13/11/2024 05:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/11/2024 07:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/11/2024 13:58
INDEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
05/11/2024 01:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/10/2024 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/10/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
16/10/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
09/10/2024 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/10/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/10/2024 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
 - 
                                            
26/09/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/09/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
18/09/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
12/09/2024 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/09/2024 04:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
10/09/2024 04:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/09/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/09/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/09/2024 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/09/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
 - 
                                            
04/09/2024 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
 - 
                                            
04/09/2024 15:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
 - 
                                            
29/08/2024 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
29/08/2024 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/08/2024 15:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/08/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/08/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/08/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/08/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/08/2024 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
 - 
                                            
14/08/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
 - 
                                            
08/08/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
07/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/08/2024 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
01/08/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/07/2024 04:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/07/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/07/2024 13:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
30/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2024 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
09/07/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
09/07/2024 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
21/06/2024 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
20/06/2024 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/06/2024 14:37
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
09/05/2024 14:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/04/2024 08:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
 - 
                                            
10/04/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
 - 
                                            
08/04/2024 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
02/04/2024 01:20
DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA
 - 
                                            
01/04/2024 21:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/03/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
13/03/2024 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/03/2024 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/03/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/03/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/03/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/03/2024 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
27/11/2023 01:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
26/10/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
23/10/2023 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
23/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/10/2023 01:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
19/10/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/10/2023 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/10/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
09/10/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
05/10/2023 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
04/10/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/09/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA
 - 
                                            
28/09/2023 21:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
18/09/2023 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
 - 
                                            
04/09/2023 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/08/2023 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
24/08/2023 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
24/08/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/08/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
23/08/2023 18:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
 - 
                                            
10/05/2023 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
 - 
                                            
09/05/2023 12:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/04/2023 21:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/03/2023 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
29/03/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
27/03/2023 19:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
21/03/2023 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
21/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
20/03/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/03/2023 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/03/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/03/2023 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
16/03/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
13/03/2023 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
09/03/2023 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/03/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/02/2023 17:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
 - 
                                            
27/02/2023 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/02/2023 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/02/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/02/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/02/2023 16:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
17/11/2022 13:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/11/2022 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
 - 
                                            
29/10/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA
 - 
                                            
28/10/2022 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
 - 
                                            
05/10/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
28/09/2022 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/09/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
25/09/2022 21:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
22/06/2022 15:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/06/2022 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
 - 
                                            
06/06/2022 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
 - 
                                            
30/05/2022 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
 - 
                                            
17/05/2022 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/05/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/05/2022 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
06/05/2022 20:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
11/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
31/03/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/03/2022 12:06
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
23/02/2022 14:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
 - 
                                            
22/02/2022 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
22/02/2022 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
07/01/2022 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
16/12/2021 15:16
Recebidos os autos DO CEJUSC
 - 
                                            
16/12/2021 15:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/12/2021 23:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
14/12/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/12/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/12/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/12/2021 13:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/12/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA
 - 
                                            
06/12/2021 05:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
04/12/2021 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
02/12/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/12/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/12/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/12/2021 14:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
 - 
                                            
29/11/2021 16:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC
 - 
                                            
22/11/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
 - 
                                            
17/11/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
04/11/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
05/10/2021 23:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
14/09/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
14/09/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/09/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/08/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
 - 
                                            
23/08/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
20/08/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/08/2021 14:05
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
16/08/2021 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
 - 
                                            
21/07/2021 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/07/2021 19:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
06/07/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/06/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/06/2021 13:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
 - 
                                            
27/05/2021 20:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/05/2021 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007886-94.2021.8.16.0001 Processo: 0007886-94.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$22.237,91 Autor(s): EDILIA MARIA JUBANSKI Réu(s): SERVOPA SA COMERCIO E INDUSTRIA VOLKSWAGEM DO BRASIL-IND.
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA 1.
O art. 98 do CPC, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação da insuficiência de recursos. 2.
A Constituição Federal exige que a parte que pretende se beneficiar da assistência judiciária gratuita deve comprovar que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento de sua família. 3.
Ademais, a análise do pedido, dever ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do benefício. 4.
Assim, tendo em vista que os documentos acostados à peça inicial não são hábeis à verificação da suscitada miserabilidade, determino que a parte autora apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, trazendo comprovantes de renda atualizados (extratos bancários, holerites, declaração de imposto de renda dos últimos três anos ou certidão de regularidade da Receita Federal), nos termos do art. 99, § 2º do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 5.
Após, tornem os autos conclusos para ‘decisão inicial’. 6.
Intime-se.
Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v - 
                                            
04/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/04/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/04/2021 16:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
 - 
                                            
27/04/2021 11:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/04/2021 11:43
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
26/04/2021 19:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
26/04/2021 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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