TJPR - 0000092-41.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LOJAS ZARUR

CNPJ: 77.625.283/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ROBERTO FERREIRA PEDROSO

CPF *90.***.*48-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:20

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 19/10/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:16

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/10/2022 07:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2022 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 13:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/05/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:50

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-41.2020.8.16.0103 Processo:   0000092-41.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$676,20 Exequente(s):   Lojas Zarur Executado(s):   SERGIO ROBERTO FERREIRA PEDROSO

    Vistos. 1.

    Primeiramente, observe a Secretaria se a parte Exequente possui patrono constituído.

    Em havendo, se apresentou o cálculo atualizado da quantia a ser executada.

    Caso negativo (e não havendo nos autos qualquer outra atualização do débito, ainda que além dos 30 (trinta) dias), intime-a, para no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao feito o devido cálculo, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e sem inclusão de honorários advocatícios, pois se trata de pagamento voluntário, sob pena de indeferimento e consequente arquivamento do feito. 2.

    Caso intimada para apresentação de cálculo atualizado e, não tenha se manifestado e/ou insistido no prosseguimento nos termos de cálculo já constante no feito (ou seja, desatualizado), prossiga o cumprimento dos demais itens. 3.

    Não havendo patrono, remeta-se o feito ao Sr.

    Contador Judicial, para atualização do débito. 4.

    Após, com base no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância executada, de acordo com o cálculo atualizado. 5.

    Havendo o pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará, independentemente de nova conclusão.

    Neste caso, determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço).

    A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada.

    Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar.

    Após a retirada do alvará, caso esta se faça em nome do procurador constituído nos autos, cientifique-se a parte, via AR ou telefone, do referido levantamento, certificando-se no feito.

    Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 6.

    Conste no mandado de intimação que, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). 7.

    Decorrido o prazo acima e não efetuado o pagamento, proceda-se a atualização do débito, através do Sr.

    Contador Judicial, incluindo-se no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. 8.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora através do sistema Sisbajud. 9.

    Saliento que, na hipótese de o devedor pretender impugnar o cumprimento de sentença, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário de que trata o art. 523 do CPC, desde que promovida a segurança do Juízo pela penhora, consoante determina o Enunciado 117 do Fonaje.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, 20 de janeiro de 2022.   Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 27/01/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2022 17:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/01/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 17:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2022 17:52

    Processo Reativado

  • 20/01/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/10/2021 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2021 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2021 09:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ROBERTO FERREIRA PEDROSO

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-41.2020.8.16.0103 Processo:   0000092-41.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$676,20 Polo Ativo(s):   Lojas Zarur Polo Passivo(s):   SERGIO ROBERTO FERREIRA PEDROSO

    Vistos. 1.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. 2.

    HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a composição amigável entabulada entre as partes (sequencial 71.1) e, por consequência, JULGO resolvido o mérito processual, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. 3.

    Sem custas e honorários, face às disposições legais. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Oportunamente, com as baixas e anotações de estilo, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 27/09/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:05

    Homologada a Transação

  • 23/09/2021 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/09/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/09/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-41.2020.8.16.0103 Processo:   0000092-41.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$676,20 Polo Ativo(s):   Lojas Zarur Polo Passivo(s):   SERGIO ROBERTO FERREIRA PEDROSO

    Vistos. 1.

    Deixo de aplicar a revelia neste caso pois conforme dispõe no mandado de evento 63.1, a parte ré não possui telefone, deste modo, redesigne-se o ato, pautando audiência semipresencial. 2.

    Citem-se/intimem-se as partes para que compareçam ao mencionado ato, advertindo-as sobre as respectivas consequências legais em caso de ausência.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito  

  • 01/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000092-41.2020.8.16.0103 Processo:   0000092-41.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$676,20 Polo Ativo(s):   Lojas Zarur Polo Passivo(s):   SERGIO ROBERTO FERREIRA PEDROSO

    Vistos. 1.

    Diante da onerosidade inerente aos efeitos materiais da revelia, conforme dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, segundo o qual o não comparecimento da parte Requerida em audiência de conciliação importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pela Requerente, vejo como imprescindível a citação pessoal da parte ré para a adoção de tal instituto. 2.

    Perscrutando os autos, verifico que a carta de citação de evento 42.1 não comporta citação válida, uma vez que recebida e assinada por pessoa estranha a presente demanda processual. 3.

    Assim, com fulcro no art. 18, inciso I, da Lei 9.099/95, expeça-se carta de citação com aviso de recebimento em mãos próprias (ARMP), a fim de que se proceda à citação válida da parte Requerida.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 11:18

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 11:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/02/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2020 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 11:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2020 17:08

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2020 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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