TJPR - 0005259-10.2006.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZESSAID COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA.

CNPJ: 82.413.576/0001-45

JOAO BENEDITO CHERENE VIANA

CPF *12.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2025 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2025 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2025 10:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/07/2025 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2025 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 16:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA

  • 14/11/2024 16:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2024 16:06

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/10/2024 09:26

    APENSADO AO PROCESSO 0014072-93.2024.8.16.0045

  • 09/10/2024 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2024 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/06/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2024 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/06/2024 09:42

    APENSADO AO PROCESSO 0007377-51.2009.8.16.0045

  • 13/06/2024 21:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2024 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 09/04/2024 10:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2024 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:42

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 08/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/09/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/09/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2023 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA

  • 12/05/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/11/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005259-10.2006.8.16.0045   Processo:   0005259-10.2006.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$411,46 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   EZESSAID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.

    JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA   DESPACHO   Considerando que já houve a citação dos executados (seq. 23 e 24), intime-se a parte exequente para esclarecer o pedido de seq. 97, no prazo de 30 (trinta) dias.  Diligências necessárias.

    Arapongas, 21 de setembro de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 25/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005259-10.2006.8.16.0045 Processo:   0005259-10.2006.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$411,46 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   EZESSAID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.

    JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA DESPACHO   1.

    Proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL.   2.

    Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se nova tentativa de citação por mandado, por meio de Oficial de Justiça.   3.

    Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se o disposto nos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

    Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1].   4.

    Sendo verificado que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil).   5.

    Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   6.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   7.

    Diligências necessárias.   [1] TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

    ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

    NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

    De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

    No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

    A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

    Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

    Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015) Arapongas, 08 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 08/04/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/02/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/01/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/01/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 18:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/08/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 15/05/2019 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA

  • 05/11/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 08:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/04/2018 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/12/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/11/2017 19:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 11:07

    APENSADO AO PROCESSO 0012623-91.2010.8.16.0045

  • 13/06/2017 11:06

    APENSADO AO PROCESSO 0006084-80.2008.8.16.0045

  • 13/06/2017 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EZESSAID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.

  • 04/03/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENEDITO CHERENE VIANA

  • 22/02/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2017 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2016 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 29/08/2016 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/08/2016 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/08/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/08/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/07/2016 16:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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