TJPR - 0001109-78.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA TERESINHA DE LARA BUENO

CPF *77.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS SIROTA

CPF *98.***.*46-06

LUCAS VEIGA

CPF *12.***.*45-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/03/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 12:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/02/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 14:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA TERESINHA DE LARA BUENO

  • 29/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2024 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:37

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA TERESINHA DE LARA BUENO

  • 05/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA TERESINHA DE LARA BUENO

  • 15/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/06/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA TERESINHA DE LARA BUENO

  • 02/06/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 08:33

    APENSADO AO PROCESSO 0003594-17.2022.8.16.0103

  • 23/09/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/08/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/08/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 21:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:57

    APENSADO AO PROCESSO 0000759-56.2022.8.16.0103

  • 04/05/2022 17:57

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000759-56.2022.8.16.0103

  • 04/05/2022 17:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000759-56.2022.8.16.0103

  • 04/05/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 20:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001109-78.2021.8.16.0103   Processo:   0001109-78.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Transação Valor da Causa:   R$154.025,32 Exequente(s):   Benedita Terezinha de Lara Bueno Executado(s):   LUCAS VEIGA MATHEUS SIROTA 1.

    Primeiramente, quanto ao pedido de reconsideração formulado ao mov. 12.1 entendo que não comporta deferimento, eis que no ordenamento  jurídico processual civil, a figura do pedido de reconsideração, notadamente porque ao Magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas, nos exatos termos da regra contida no caput do artigo 471 do CPC.

    Assim, INDEFIRO o pedido de mov. 12.1. 2.

    Quanto à justiça gratuita pleiteada cabe explicitar que a assistência judiciária foi amparada expressamente pela Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso LXXIV, como decorrência da obediência ao princípio geral do acesso à justiça, inscrito no mesmo dispositivo, ao inciso XXXV.

    Anteriormente à vigência do Novo Código de Processo Civil, a Lei n° 1.060/1920, que regulamente esse benefício, estabelecia, em seu artigo 4°, que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

    A mencionada lei sofreu derrogação pelo diploma processual vigente, dentre outras, com a revogação do artigo 4° pelo artigo 98, caput, do CPC: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Por sua vez, o artigo 99, §2° do referido diploma legal, ratificando o entendimento anteriormente consolidado pela jurisprudência, possibilita ao magistrado determinar à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade, mesmo porque, a presunção de que trata o §3° do mesmo artigo é relativa, quando deduzida exclusivamente por pessoa física.

    Não fosse assim, o juiz estaria vinculado em todo e qualquer caso a deferir o pleito mediante a simples alegação de ausência de recursos financeiros.

    In casu, analisando os documentos juntados pela parte autora, entendo ser o caso de indeferimento da benesse.

    Explico.

    Em que pese devidamente intimada para juntar aos autos os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência alegada, a parte autora não logrou êxito em trazer elementos suficientes para comprovar a ausência de recursos financeiros para arcar com as custas e despesas processuais.

    Veja-se que a autora possui imóveis em seu nome conforme certidão acostada ao mov. 13.2 e, quanto a existência de veículos, juntou certidão de registro de propriedade de terceira pessoa estranha às partes qualificadas nos autos.  Há de se considerar, inclusive, que o objeto de discussão dos presentes autos trata de um contrato em que a parte autora disponibilizou à parte adversa a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).  Assim, entendo que os documentos juntados aos autos aliada à análise das peculiaridades do caso concreto não induzem ao convencimento de que a situação fática econômica da parte autora a deixaria em estado de miserabilidade ou o pagamento das custas e honorários causaria prejuízo ao próprio sustento ou de sua família.

    Outrossim, a autora obtém rendimentos regularmente a título de aposentadoria e não demonstrou ser a única responsável, financeiramente, pelo sustento da família, ou que possui gastos específicos e periódicos, que lhe impossibilitam o custeio da demanda.

    Desta feita, INDEFIRO a gratuidade da justiça requerida e, via de consequência, determino a intimação da parte autora para o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

    Recolhidas as respectivas custas processuais, a parte autora deverá apresentar emenda à inicial a fim de esclarecer acerca do rito processual manejado, porquanto, não obstante tenha sido ajuizada execução de título extrajudicial, pelas questões já expostas na decisão de mov. 8.1, entendo que se mostra ausente um dos requisitos necessários à caracterização do título executivo, qual seja, a exigibilidade. 4.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 06/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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