TJPR - 0001271-22.2020.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DURCELENA REZENDE

CPF *85.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS REZENDE

CPF *57.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 19:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 11/11/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 11/11/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 11/11/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2022 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DURCELENA REZENDE

  • 04/08/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000647-36.2021.8.16.0099

  • 17/06/2022 10:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DURCELENA REZENDE

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2021 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 22:37

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/10/2021 22:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/10/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CÍVEL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001271-22.2020.8.16.0099 Processo:   0001271-22.2020.8.16.0099 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Durcelena Rezende Réu(s):   José Carlos Rezende 1.

    Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que move DURCELENE REZENDE em face de JOSÉ CARLOS REZENDE, ambos já qualificados.

    Aduz a requerente que é proprietária de um imóvel localizado na Rua Castro Alves, Nº 578, centro, na cidade de Guaraci/PR.

    Diz que há 15 anos permitiu que o requerido, seu irmão, morasse no imóvel a título gratuito, no entanto, recentemente solicitou que o réu desocupasse o imóvel, o qual teria se recusado a sair.

    Juntou documentos (seq. 1.1).

    Pela decisão de seq.13.1 foi indeferida a liminar de reintegração de posse.

    Citada, a parte ré apresentou contestação à seq.18.1.

    Em preliminares, alegou: a) inépcia da inicial, ante a inexistência de indicação quanto à opção pela realização ou não de audiência de conciliação; b) inadequação da via eleita, pois a autora nunca teve a posse direta do imóvel, mas o réu quem exercia a posse mansa e pacífica do imóvel, sendo cabível ação de imissão na posse e não reintegração.

    No mérito, requereu fosse declarada a prescrição aquisitiva do imóvel em favor do réu, tendo em vista o seu direito de usucapir o imóvel por meio da aquisição do domínio através da usucapião.

    Requereu o acolhimento das preliminares com extinção do processo sem julgamento de mérito.

    No mérito pela improcedência dos pedidos.

    A parte autora apresentou impugnação à contestação (seq. 21.1) As partes especificaram as provas que pretendem produzir, tendo a parte autora se manifestado pelo julgamento antecipado e a parte ré pela produção de provas, oral e documental (seqs. 26.1, 27.1 e 29.1).

    Em síntese, é o relatório. 2.

    Das preliminares 2.1.

    Inépcia da inicial A parte ré pretende o indeferimento da petição inicial, pois não houve indicação na inicial quanto à opção da parte autora pela realização ou não da audiência de conciliação e mediação.

    Todavia, referida preliminar não procede, pois a inobservância pela parte autora desse requisito deve ser interpretada como anuência do autor à realização do ato, não havendo razão para o indeferimento da inicial e extinção do processo, mesmo porque, havendo interesse, poderá haver composição das partes a qualquer momento do processo.

    Afasta-se essa preliminar. 2.2.

    Da inadequação da via eleita A parte ré afirma ser inadequada a via eleita utilizada pela parte autora, pois nunca teve a posse direta do imóvel, mas o réu quem exercia a posse mansa e pacífica do imóvel, sendo cabível ação de imissão na posse e não reintegração de posse.

    Todavia, a alegação se confunde com o mérito, porquanto, a análise quanto a existência ou não de posse direta do imóvel pela parte autora e posse mansa e pacífica do imóvel pelo réu, visando a verificação acerca do cabimento da ação de reintegração de posse, são matérias concernentes ao mérito e neste momento serão analisadas.

    Rejeita-se a preliminar. 3.

    No mais, não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 4.

    Fixo como pontos controvertidos: a) ocorrência do esbulho praticado pelo réu; b) data do esbulho; c) verificação quanto à real propriedade do imóvel); d) posse atual do imóvel.

    Outros pontos controvertidos poderão ser fixados no decorrer da instrução, caso revele-se pertinente e necessário. 5.

    Para comprovação do alegado, defiro a produção da prova oral e documental, através dos depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas, bem como a juntada de novos documentos.

    Designo o dia 27/10/2021, às 14h, para realização de audiência de instrução e julgamento.

    As partes têm o prazo de 15 (quinze) dias desta decisão para indicação de rol, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 357, par. 4º, do Código de Processo Civil, devendo a parte que arrolar as testemunhas cumprir a regra dos arts. 450 e 455 do CPC.

    A parte interessada deve promover a intimação pessoal da parte adversa para a hipótese de depoimento pessoal.

    Caso ainda persista a situação vivenciada atualmente da pandemia COVID-19, em relação a testemunhas residentes nesta comarca, considerando a pandemia de Covid-19, a realização de audiências presenciais é excepcional, a fim de evitar-se o risco de contágio.

    Assim, determino que a audiência ocorra por videoconferência pelo aplicativo TEAMS, com todas as cautelas possíveis previstas.

    Intimem-se as partes de que poderão participar da audiência à distância, por meio de smartphone ou computador, com câmera e acesso à Internet, devendo informar nos autos ou em secretaria (por meio dos canais de contato publicados no site do TJPR), ou ainda a servidores do gabinete deste Juízo, em 24 horas, caso ainda não o tenham feito, o e-mail para o qual será enviado o link de participação na videoconferência.

    Somente se impossível, por razões técnicas, a participação das partes por videoconferência, haverá a participação presencial, caso em que deverão ser adotadas todas as cautelas para evitar o risco de contágio.

    Quanto à testemunha, deverá ser indicado se a testemunha dispõe de computador (com câmera) ou smartphone (com câmera), com conexão à Internet, para poder ser ouvida em casa ou em outro local, sem a necessidade de ir ao fórum.

    Nesse caso, deverá constar o endereço de e-mail da testemunha, ao qual será enviado o link para a realização da videoconferência, e também o número de telefone, para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos.

    Caso a testemunha informe que não dispõe de computador ou smartphone com câmera ou de acesso à Internet ou alegue qualquer impossibilidade técnica, inviabilizando a realização da videoconferência, deverá a comparecer ao fórum no dia e horário agendados para que seja ouvida.

    Nesse caso, a audiência ocorrerá no salão do júri (com maior espaço), com portas e janelas abertas, com o menor número possível de pessoas e a maior distância possível entre elas, a fim de evitar-se o risco de contágio. 6.

    Fica permitida a juntada de prova documental até o fim da instrução processual, ressalvada a hipótese do artigo 435, caput, do Código de Processo Civil/2015. 7.

    Indefiro o pedido formulado pelo réu à seq.26.1, quanto à expedição de ofício ao Cartório de Guaraci, pois se trata de diligência que poderá ser requerida pela própria parte e juntada ao processo. 8.

    Defiro a expedição de ofício para os fins requeridos na petição de seq.27.1.  9. Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jaguapitã, 05 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 05/05/2021 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/03/2021 17:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 15:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 20:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2020 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2020 15:32

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 21:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/10/2020 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2020 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 19:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2020 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/09/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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