TJPR - 0018865-52.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RODOLFO CESAR NOGARI

CPF *41.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SISTEMA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 23:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S/A

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO CESAR NOGARI

  • 03/06/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 07:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S/A

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO CESAR NOGARI

  • 12/05/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2022 18:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2022 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 16:00

  • 03/03/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2022 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/12/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S/A

  • 04/07/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Recurso:   0018865-52.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Apelante(s):   Rodolfo Cesar Nogari Apelado(s):   BANCO SISTEMA S/A   VISTOS, etc.

    I.

    Indeferida a petição inicial (mov. 25.1 - autos originários), o autor interpôs a presente Apelação Cível (mov. 30.1).

    II.

    Em seguida, o MM.

    Juízo sentenciante determinou a remessa dos autos a este Tribunal, sem necessidade de citação da parte adversa, com fulcro em precedente judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 524069 SP 2003/0040646-2, Relator: Ministro FRANCIULLI NETTO, Data de Julgamento: 02/10/2003, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 13.09.2004 p. 207).

    III.

    No entanto, da letra do Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 331, extrai-se a expressa faculdade de juízo de retratação, seguida de citação do réu, caso não haja referida retratação, consoante o parágrafo primeiro do dispositivo.

    Veja-se: Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334.   IV.

    Sendo assim, determino o retorno dos autos à origem para, nos termos do art. 331, § 1º, do CPC, que seja promovida a citação do réu para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 1.010, § 1º, do diploma processual.

    Int.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 30 de abril de 2021.   FABIANA SILVEIRA KARAM Juíza de Direito Substituta em 2º Grau

  • 03/05/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0018865-52.2020.8.16.0001   Processo:   0018865-52.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.029.030,84 Autor(s):   Rodolfo Cesar Nogari Réu(s):   BANCO SISTEMA S/A Havendo precedente judicial no sentido de que não há necessidade de citar o requerido para contrarrazoar a apelação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

    Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - INDEFERIMENTO LIMINAR DE PETIÇÃO INICIAL - CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR A APELAÇÃO INTERPOSTA - DESNECESSIDADE - ARTIGO 296, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOVO ENTENDIMENTO INTRODUZIDO PELA LEI N. 8.952/94 - RECURSO NÃO PROVIDO.

    O parágrafo único do artigo 296 do estatuto processual civil, introduzido pela Lei n. 8.952/94, modificou o entendimento em relação à citação do réu para contestar a apelação interposta quando se tratar de indeferimento liminar da petição inicial.

    Deve prevalecer o entendimento segundo o qual não há obrigatoriedade de citação da parte contrária para contestar a apelação interposta contra decisão que indefere petição inicial.

    Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 524069 SP 2003/0040646-2, Relator: Ministro FRANCIULLI NETTO, Data de Julgamento: 02/10/2003, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 13.09.2004 p. 207).

    Intimem-se.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 16:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/03/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S/A

  • 03/03/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S/A

  • 31/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2020 08:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2020 08:03

    APENSADO AO PROCESSO 0001004-93.1996.8.16.0001

  • 14/08/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 17:33

    Distribuído por dependência

  • 14/08/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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