TJPR - 0008401-89.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANO XIREIRA

CPF *10.***.*99-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CREUSA DE SOUZA KETES

CPF *54.***.*83-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 19:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/06/2025 13:24

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 13/05/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 06/05/2025 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:27

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2025 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 17:36

    NOMEADO CURADOR

  • 21/02/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:46

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 08:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/09/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 08:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/05/2024 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:49

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 10:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:09

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/12/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 14/12/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/12/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:31

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/09/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2022 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/06/2022 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/06/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 09:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:06

    Juntada de RELATÓRIO

  • 08/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008401-89.2020.8.16.0058 Processo:   0008401-89.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Curatela Assunto Principal:   Pessoas com deficiência Valor da Causa:   R$1.045,00 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s):   MARIANO XIREIRA I.

    Acolho o pedido de seq. 48.

    Remetam-se os autos ao SAI para realização de estudo social na residência do requerido, para averiguar suas atuais condições, se o curatelado consegue ou não falar, identificar o atual responsável e se, eventualmente, há outra pessoa - de preferência da família - com condições de assumir a curatela em substituição.

    II.

    Com a juntada do relatório, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, voltem conclusos para deliberações.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 29/10/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/10/2021 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANO XIREIRA

  • 13/07/2021 01:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANO XIREIRA

  • 02/07/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/06/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/06/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERENCIA

  • 16/05/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2021 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008401-89.2020.8.16.0058 Processo:   0008401-89.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Curatela Assunto Principal:   Pessoas com deficiência Valor da Causa:   R$1.045,00 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s):   MARIANO XIREIRA   1. Para realização da entrevista do interditando, designo o dia 28 de junho 2021, às 17hr30min.

    Intimem-se as partes por seus procuradores e cientifique-se o Ministério Público.

    Intime-se a curadora especial nomeada no seq. 9.

    Na data designada para realização da audiência estará em vigor o Decreto Judicial n.º 401/2020 determinou a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário e o Decreto Judiciário nº 513/2020 que autorizou a realização de audiências de instrução e julgamento de forma semipresencial.

    Sendo assim, considerando que o artigo 2º do Decreto 401/2020 do TJ/PR dispôs que a primeira fase das atividades presenciais está restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância, bem como que as audiências de instrução e julgamento da Vara Cível e da Fazenda Pública não estão dentre aquelas descritas no artigo 6º, inciso I, do Decreto 401/2020, deve haver continuidade deste procedimento, pois, não se sabe ao certo quando será possível a realização de audiências de instrução e julgamento de forma presencial.

    O fato é que mesmo considerando o atual cenário mundial, a celeridade processual não pode e não deve ser ignorada pelo Judiciário (artigo 5º, LXXVIII da CRFB), uma vez que o presente feito é integralmente eletrônico e que a tecnologia fornece meios para a realização do ato sem qualquer contato físico.

    Assim, neste processo em concreto, delibero pela possibilidade de realização do ato de forma semipresencial para a continuidade processual através do sistema Microsoft TEAMS (Ofício Circular n.º 157/2020), que permite o acesso em computadores e em celulares, facilitando a participação de todos.

    Ademais, para a realização do ato fixo as seguintes diretrizes: a.

    Estará presencialmente presente no edifício do Fórum o Servidor organizador da reunião. b.

    Esta Magistrada, advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento presencial, deverão participar do ato, preferencialmente, por videoconferência. c.

    As partes e testemunhas serão ouvidas/interrogadas por videoconferência ou por transmissão semipresencial da sala de audiências, cabendo, igualmente, aos D.

    Advogados acompanhar o ato, formular as perguntas e requerimentos ao juízo, online. d.

    Eventual necessidade de comparecimento de advogado ou parte que não prestará depoimento deverá ser informada e justificada ao juízo, a fim de ser analisada pontualmente. e.

    Tanto as partes como as testemunhas deverão realizar o download do aplicativo, seja no computador ou no celular, para permitir o acesso no dia e horário designados para realização do ato. 2.

    Desta forma, intimem-se os procuradores habilitados nos autos a fim de que, no prazo de 05 dias, informem quais partes e testemunhas estarão presentes no edifício do fórum para oitiva semipresencial, tendo em vista a necessidade de ser respeitada a lotação máxima de pessoas presentes no local, nos termos do no § 3º do art. 1º do Decreto Judiciário nº 401/2020. 3.

    No mesmo prazo, os procuradores habilitados nos autos deverão informar o endereço de e-mail e o número do celular, próprio, das partes e testemunhas (preferencialmente com WhatsApp) para viabilizar a realização da audiência por videoconferência. 4.

    A data da audiência e o link para a reunião virtual estarão em ofício juntado aos autos, sem prejuízo de eventuais convites/notificações geradas automaticamente para os endereços de e-mail informados nos autos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 08:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2020 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 11/11/2020 15:15

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/11/2020 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/11/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:29

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2020 17:57

    APENSADO AO PROCESSO 0009007-20.2020.8.16.0058

  • 05/10/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/09/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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