15/09/2025 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2025 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE THUNDER COMAT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
13/07/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:43

Recebidos os autos
22/05/2025 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2025 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2025 08:54

Recebidos os autos
25/04/2025 08:54

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
16/04/2025 08:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
17/03/2025 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 13:08

Recebidos os autos
14/03/2025 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 05:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2025 05:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:46

Recebidos os autos
10/02/2025 16:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2025 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2025 22:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024 10:04

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2024 16:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
25/09/2024 14:52

Recebidos os autos
25/09/2024 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 09:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:44

Recebidos os autos
22/08/2024 16:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2024 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2024 15:32

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2024 15:50

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2024 17:32

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2024 12:33

Recebidos os autos
15/04/2024 12:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/04/2024 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 21:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2024 16:38

Juntada de INFORMAÇÃO
15/12/2023 16:42

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2023 16:04

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2023 16:58

Juntada de INFORMAÇÃO
31/10/2023 10:26

Recebidos os autos
31/10/2023 10:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 10:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2023 18:35

Juntada de INFORMAÇÃO
25/09/2023 16:06

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2023 13:50

Recebidos os autos
24/08/2023 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 11:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2023 17:19

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2023 18:54

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2023 15:46

Expedição de Carta precatória
24/04/2023 01:57

Recebidos os autos
24/04/2023 01:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2023 01:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2023 12:10

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2023 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2023 19:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
13/02/2023 16:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/01/2023 12:10

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:59

Recebidos os autos
16/11/2022 14:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 17:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2022 17:54

Juntada de COMPROVANTE
18/10/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2022 15:21

Recebidos os autos
20/09/2022 15:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2022 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2022 12:38

Juntada de INFORMAÇÃO
24/07/2022 21:27

Juntada de INFORMAÇÃO
24/06/2022 10:33

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2022 09:45

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2022 16:31

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2022 06:00

APENSADO AO PROCESSO 0003053-24.2022.8.16.0025
28/03/2022 17:48

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2022 19:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2022 22:16

Recebidos os autos
26/01/2022 22:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/01/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 09:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2022 09:09

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2021 19:33

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 14:20

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2021 16:58

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2021 23:32

Recebidos os autos
25/11/2021 23:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0003448-50.2021.8.16.0025 Processo: 0003448-50.2021.8.16.0025 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PUBLICO ARAUCÁRIA 1ª PROM Réu(s): SERGIO MORO SERGIO MORO – COLETA, DESTINAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS ME 1.

Ante a ausência de contestação, declara-se a revelia dos requeridos. 2.

Tratando-se de obrigação propter rem, defere-se o pedido de inclusão no polo passivo da proprietária registral do imóvel descrito na inicial, THUNDER COMAT – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..

Anotações necessárias. 2.1.

Cite-se a proprietária, nos termos da decisão de evento 7.1. 3.

Quanto ao item II da cota retro, consigna-se que a confirmação da astreinte fixada no evento 7.1 e a definição da data de descumprimento será objeto de deliberação em sentença. 4. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
22/11/2021 14:31

Recebidos os autos
22/11/2021 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/11/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2021 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/11/2021 11:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2021 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:11

Conclusos para decisão
30/08/2021 22:47

Recebidos os autos
30/08/2021 22:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/08/2021 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 14:58

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 06:57

Juntada de INFORMAÇÃO
06/07/2021 06:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:33

Recebidos os autos
19/05/2021 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Processo: 0003448-50.2021.8.16.0025 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PUBLICO ARAUCÁRIA 1ª PROM Réu(s): SERGIO MORO SERGIO MORO – COLETA, DESTINAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS ME Deferem-se os pedidos reiterados no mov. 16.1, intime-se e oficie-se conforme requerido.

Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
13/05/2021 11:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/05/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/05/2021 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 10:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:44

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2021 17:43

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2021 12:06

Conclusos para decisão
06/05/2021 19:30

Recebidos os autos
06/05/2021 19:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2021 19:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Processo: 0003448-50.2021.8.16.0025 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PUBLICO ARAUCÁRIA 1ª PROM Réu(s): SERGIO MORO SERGIO MORO – COLETA, DESTINAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS ME 1.

Trata-se ação civil pública de responsabilidade por dano ambiental proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face dos réus SERGIO MORO – COLETA, DESTINAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS e SERGIO MORO.   Alega, em síntese, a repetição de infrações ambientais pelos requeridos, mediante o depósito de resíduos de construção civil em local não autorizado, sem a devida licença e em desacordo com a legislação vigente, bem como a ausência de providências para retirada e destinação dos resíduos.

Afirma, ainda, que, após a atuação mais recente, a área foi abandonada, com a retomada da vegetação rasteira, mas sem a devida recuperação do local degradado.

Pretende, então, que os réus sejam condenados a cumprir obrigação de fazer para que elaborem plano de gerenciamento de resíduos sólidos e, em seguida, reparem os danos ambientais e destinem corretamente os resíduos, deixando de realizar qualquer outra obra ou atividade no local, bem como indenizando a coletividade por danos morais coletivos decorrentes de dano continuado ao meio ambiente.   Em sede liminar, pretende seja fixada obrigação de não fazer para que os requeridos se abstenham de realizar obra ou atividade na área, inclusive despejar resíduos irregularmente.

Visa, ainda, à retirada dos resíduos já depositados, seguida pela destinação ambiental adequada.   2.

O direito ambiental, amplamente estruturado para proteção do meio ambiente, ao disciplinar a responsabilidade civil, prevê não apenas o princípio do poluidor-pagador, responsabilizando a explorador econômico por eventual degradação causada, como estabelece o dever de integral reparação do dano, com a possibilidade de cumulação das obrigações de reparar e indenizar. No presente caso, os documentos juntados aos autos indicam o depósito de resíduos de construção sem licença ou autorização, a céu aberto, ao menos desde o ano de 2016, na área de indicação fiscal 2-1-19-375 e matrícula nº 4857, mesmo após repetidas notificações administrativas por infração ambiental. O local, então, vem sendo exposto a resíduos e possíveis agentes contaminantes não precisados, em desacordo com as exigências legais, o que é suficiente para indicar o dano continuado.   A rápida retirada dos resíduos e reparação da área, mesmo em sede liminar, é medida que se impõe, visando a evitar o agravamento e a perenização do dano, com fundamento nos art. 300 do Código de Processo Civil e art. 12 da Lei nº 7.347/85. Sendo assim, defere-se o pedido liminar para impor aos réus a obrigação de retirar os resíduos depositados irregularmente na área, bem como comprovar a destinação correta deles, ambos no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia, limitada a R$ 100.000,00.   Ficam proibidos, ainda, de realizar qualquer outra obra ou atividade no local.

Eventual descumprimento da obrigação de não fazer ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 por episódio identificado, sem prejuízo ao custeio da reparação integral do novo dano. 3.

Cite-se a parte ré para cumprimento da presente decisão e para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias.    4.

Após o decurso do prazo estipulado no item 2, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.   5.

Intimações e diligências necessárias.   Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
04/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 07:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 06:59

Expedição de Mandado
04/05/2021 06:57

Expedição de Mandado
23/04/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 13:05

Concedida a Medida Liminar
19/04/2021 12:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
16/04/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/04/2021 16:21

Recebidos os autos
16/04/2021 16:21

Distribuído por sorteio
15/04/2021 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004153-47.2020.8.16.0069

Carlos Aparecido da Silva Rondon EPP

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0001384-86.2007.8.16.0048

Municipio de Assis Chateaubriand/Pr

Slaviero Distribuidora de Veiculos LTDA

Advogado: Leo Holzmann de Almeida

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0047213-32.2010.8.16.0001

Joana Amelia Sielski

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Leandro Negrelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003971-61.2020.8.16.0069

Vicente Moreira Vidal

Itau Unibanco S/A

Advogado: Cristiano da Silva Breda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0015015-53.2015.8.16.0069

Banco Itauleasing S.A.

Vilmar Martinho da Silva

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2022 16:30

Exibir Processo