TJPR - 0010311-74.2016.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 05.567.087/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 08:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 29/08/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 12:31

    Homologada a Transação

  • 21/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:55

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 16/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 07:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2021 19:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010311-74.2016.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 28/04/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/04/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE APN ENGENHARIA LTDA

  • 14/04/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 04:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 04:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 07:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2020 08:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/11/2020 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/11/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 15:04

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 11:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/10/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 06:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2020 12:54

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2020 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/09/2020 12:54

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2020 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/09/2020 12:54

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/09/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 20:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2020 14:55

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/05/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 21:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/02/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:49

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2019 12:44

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/09/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 10:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 17:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/08/2019 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2019 22:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/08/2019 22:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/08/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 11:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/07/2019 20:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/07/2019 13:30

  • 05/06/2019 10:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/06/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 18:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2019 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2019 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2019 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/01/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/01/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2018 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2018 14:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/10/2018 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2018 17:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2018 10:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 10:02

    Juntada de PARECER

  • 02/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/02/2018 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/01/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 14:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE APN ENGENHARIA LTDA

  • 05/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2017 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2017 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2017 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 16:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2016 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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