TJPR - 0007041-64.2014.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRAGADO/PR

CNPJ: 95.719.472/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERASMO MARECO

CPF *12.***.*55-00

ESPOLIO DE ERASMO MARECO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2025 20:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2025 20:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2025 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2025 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ERASMO MARECO

  • 23/01/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/11/2024 01:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 02/10/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:08

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 05/08/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2024 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ERASMO MARECO

  • 05/07/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 20:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2024 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:58

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2024 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2023 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/07/2023 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:13

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 08:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2022 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 11:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Processo:   0007041-64.2014.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$343,99 Exequente(s):   Município de Pato Bragado/PR Executado(s):   ERASMO MARECO Vistos, etc.

    Pelos esclarecimentos trazidos, dois pontos devem ser observados.

    O primeiro deles é que o prazo prescricional para cobrança do parcelamento inadimplido se dá a partir do inadimplemento, com o vencimento antecipado das demais parcelas devidas.

    Nesse sentido posicionamento pacífico do STJ: 1.

    O parcelamento da dívida tributária enseja a interrupção - e não a suspensão - do prazo prescricional, o qual recomeça a contar por inteiro a partir do inadimplemento.

    Precedentes. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento” (AgRg no REsp 1482236/SP). “1.

    O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI do CTN) e, por representar manifestação de reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a contagem da prescrição (art. 174, parágrafo único, IV do CTN), que torna a fluir integralmente no caso de inadimplência.

    Precedentes do STJ. 2.

    Agravo Regimental do contribuinte a que se nega provimento” (AgRg no AREsp 237016 RS 2012/0205670-5).

    Com essa observação, surge a necessidade de que sejam trazidos ao feito o edital prévio à obra, os índices de valorização individual dos imóveis lindeiros, o valor da obra e a proporção a ser custeada com a exação.

    Também devem ser trazidas as datas de início e fim da obra e o termo inicial dos parcelamentos, que são requisitos legais para possibilidade de instituição da contribuição de melhoria.

    Isso porque, no ev. 154 foi colacionado documento dando conta de que todas as parcelas foram lançadas no dia 01/01/2002, mas estranhamente o vencimento da 89a teria ocorrido apenas em janeiro de 2010.

    Prazo de 15 dias para os esclarecimentos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 06/10/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007041-64.2014.8.16.0112   Processo:   0007041-64.2014.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$343,99 Exequente(s):   Município de Pato Bragado/PR Executado(s):   ERASMO MARECO Vistos, etc.

    INDEFIRO por ora o pedido retro.

    Defiro ao exequente o prazo de 15 dias para que diga sobre a prescrição dos débitos apontados na CDA que instrui o feito, notadamente em relação à contribuição de melhoria.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 28/04/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 21:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2020 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2020 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2020 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 12:57

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 08:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2019 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2019 11:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/04/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:46

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 19:05

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/06/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/06/2018 11:48

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 19:37

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 19:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/05/2018 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2018 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2017 09:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 16:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/11/2017 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2017 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2017 07:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 08:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2017 18:06

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2017 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 18:06

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2017 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2017 08:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/03/2017 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2016 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2016 09:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2016 08:13

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/10/2016 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2016 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2016 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2016 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2016 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 18:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO/PR

  • 06/11/2015 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO/PR

  • 30/09/2015 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/08/2015 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2015 10:01

    APENSADO AO PROCESSO 0000957-28.2006.8.16.0112

  • 29/06/2015 09:13

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 18:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/05/2015 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2015 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 08:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2015 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2015 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2015 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2015 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2015 16:10

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2015 16:10

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2015 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2015 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2015 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2015 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2015 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2015 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/01/2015 18:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/01/2015 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2015 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2014 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005241-69.2012.8.16.0112

Iliane Loffy

Valdecir Eger

Advogado: William Soares Pugliese

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2012 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0009099-96.2019.8.16.0069

Ott Confeccoes Eireli

Gezielly Costa Figueiredo

Advogado: Ademir Olegario Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0001859-98.2021.8.16.0194

Anderson Cacio Kovalski

Sos Servicos de Montagem e Instalacao De...

Advogado: Alex Stratmann Cordeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005510-04.2020.8.16.0056

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniel Borges da Freiria

Advogado: Vanessa Zambaldi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0004824-52.2020.8.16.0075

Manoel Francisco da Silva

Municipio de Cornelio Procopio/Pr

Advogado: Rosamaria Borges Vieira Feracin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2020 14:41

Exibir Processo