TJPR - 0000439-14.2021.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEUSA DE OLIVEIRA GOES

CPF *80.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/10/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 17/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/09/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 20:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 20:03

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/05/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 10/05/2022 17:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2022 10:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 23:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/12/2021 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/12/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/06/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/05/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000439-14.2021.8.16.0144 Processo:   0000439-14.2021.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$16.100,00 Autor(s):   Cleusa de Oliveira Goes Réu(s):   BANCO BMG SA DECISÃO 1.

    Recebo a inicial de ev. 1.1.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, com base nos documentos de ev. 1.1/1.3.

    Determino a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC, com base no documento de ev. 1.4.

    Anote-se. 2.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/com nulidade de contrato, danos morais, e repetição de indébito proposta por Cleusa de Oliveira Goes em face de Banco BMG.

    Em suma, a autora alega que ao conferir o extrato de seu benefício previdenciário constatou a existência de cartão de crédito junto ao réu, que jamais solicitou, bem como, a incidência de descontos sob a designação de empréstimo.

    No mérito, requer a declaração de inexistência da relação jurídica ou nulidade do ato, a restituição em dobro dos valores pagos, bem como indenização por danos materiais e morais.

    Decido. 3.

    Considerando as previsões do art. 1°, § único, do Decreto Judiciário n° 186/2021 – D.M., baixado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a realização da audiência de conciliação, na presente demanda, só poderá ser realizada através de videoconferência.

    O ato poderá ser designado caso as partes se manifestem favoravelmente à realização da audiência integralmente virtual, por meio do sistema Teams. 4.

    CITE-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação (art. 335, inciso III, do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações dos autores (art. 334, CPC). 5.

    Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351, do CPC, abra-se vista à autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação, em 05 (cinco) dias. 7.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem se têm interesse na realização de audiência de instrução e especificarem as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância no caso específico, sob pena de indeferimento.

    Anoto, por oportuno, que em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, eletronicamente datado.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 08:38

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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