TJPR - 0003819-60.2011.8.16.0026
1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/08/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/06/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
05/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
28/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:11
Recebidos os autos
-
10/02/2025 18:11
Juntada de CIÊNCIA
-
04/02/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
02/02/2025 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
13/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
02/12/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/11/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/07/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:20
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
28/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
08/05/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
06/05/2024 14:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 18:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 09:43
Recebidos os autos
-
19/04/2024 09:43
Juntada de CIÊNCIA
-
18/04/2024 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 14:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/04/2024 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/04/2024 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
19/03/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
10/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
28/02/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 13:34
Recebidos os autos
-
28/02/2024 13:34
Juntada de CUSTAS
-
28/02/2024 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/01/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/12/2023 16:39
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2023 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/12/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/10/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
21/09/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
12/09/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
21/08/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/08/2023 13:42
Recebidos os autos
-
17/08/2023 13:42
Juntada de CIÊNCIA
-
17/08/2023 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
14/08/2023 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 10:41
Recebidos os autos
-
10/08/2023 10:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2023 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 17:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 13:53
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2023 00:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2023 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2023 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:04
Recebidos os autos
-
30/06/2023 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2023 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2023 07:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
11/06/2023 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 21:00
Recebidos os autos
-
31/05/2023 21:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 12:58
Recebidos os autos
-
16/05/2023 12:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
13/05/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
06/05/2023 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/03/2023 13:42
Recebidos os autos
-
09/03/2023 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 08:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 08:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/02/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 11:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 01:34
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
30/01/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2023 13:06
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:06
Juntada de CIÊNCIA
-
08/12/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
29/11/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
22/11/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 16:06
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:06
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
11/11/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/11/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 16:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2022 16:04
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2022 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 15:43
Recebidos os autos
-
04/05/2022 15:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
12/03/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
08/03/2022 14:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 15:29
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.
Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003819-60.2011.8.16.0026 Processo: 0003819-60.2011.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$79.903,38 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): MARCOS PUPPI RACHINSKI SILVIO SEGURO 1.
Atenda-se conforme requerido no mov. 375.1.
Remeta-se os autos ao contador judicial para que elabore cálculo, observando-se os valores já depositados nos autos. 2.
Apresentado os cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem aduzindo o que entenderem de direito. 3.
Por fim, voltem os autos conclusos para decisão. 4.
Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito -
22/02/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2022 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
27/11/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 12:04
Recebidos os autos
-
18/11/2021 12:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 16:41
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021
-
09/11/2021 16:41
Baixa Definitiva
-
09/11/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 16:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2021 14:47
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
09/11/2021 13:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
17/10/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
07/10/2021 14:02
Recebidos os autos
-
07/10/2021 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2021 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 22:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 22:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/10/2021 10:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/09/2021 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
08/09/2021 18:18
Recebidos os autos
-
08/09/2021 18:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
-
18/08/2021 15:07
Pedido de inclusão em pauta
-
18/08/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 16:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2021 16:14
Recebidos os autos
-
05/08/2021 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 17:23
Recebidos os autos
-
13/07/2021 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2021 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 12:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2021 12:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/06/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
16/06/2021 11:24
Recebidos os autos
-
16/06/2021 11:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/06/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2021 15:56
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/05/2021 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/05/2021 14:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/05/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/05/2021 16:01
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/05/2021 15:44
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/05/2021 21:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/05/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
18/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
10/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:16
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 15:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/04/2021 16:17
Recebidos os autos
-
30/04/2021 16:17
Juntada de PARECER
-
30/04/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.
Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003819-60.2011.8.16.0026 Processo: 0003819-60.2011.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$79.903,38 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): MARCOS PUPPI RACHINSKI SILVIO SEGURO 1.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SILVIO SEGURO em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
O excipiente, condenado pela prática de improbidade administrativa (mov. 205.1), alega haver excesso de execução, tendo em vista que o cálculo da multa fixada no importe de 05 (cinco) vezes a maior remuneração do excipiente, computou verbas de salário família e gratificação de bonificação de produção, sendo estas consideradas vantagens precárias, temporárias, não permanentes ou passíveis de incorporação a remuneração (mov. 326.1).
Instado a se manifestar, o expeto argumenta que tal questão (excesso de execução) não poderia ser tratada como matéria de ordem pública e, consequentemente, não estaria sujeita à apreciação do mérito por este Juízo (mov. 330.1). É o relatório.
Decido. 2.
A exceção de pré-executividade é o remédio adequado para demonstrar ao juízo a inexigibilidade do título, independentemente de oposição de embargos do devedor, mormente nas situações em que o juiz pode conhecer de ofício as nulidades eventualmente existentes no título executivo.
Predomina na doutrina o entendimento de que é possível o reconhecimento de ofício pelo próprio magistrado da matéria de ordem pública (objeções processuais e substanciais), a qualquer tempo e grau de jurisdição, por ser: (a) ilegítima a parte, não haver interesse processual e possibilidade jurídica do pedido; (b) por inexistentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual; e, ainda, (c) por se mostrar a autoridade judiciária absolutamente incompetente.
Há a possibilidade de serem arguidas também causas modificativas, impeditivas e extintivas do direito do exequente, tais como, pagamento, decadência, prescrição, remissão, anistia etc., desde que desnecessária qualquer dilação probatória, ou seja, desde que seja de plano, por prova documental inequívoca, comprovada a inviabilidade da execução.
No caso em comento, em que o excesso de execução, ser considerado matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício e em qualquer grau de jurisdição, a exceção não merece acolhimento.
Isso porque, a exceção de pré-executividade trata-se de uma medida excepcional e é admitida pela doutrina e jurisprudência apenas em situações extremas, onde não haja na causa a necessidade de maiores perquirições e investigações, muito menos prova, da pretensão aludida pelo excipiente.
Assim, entendo que a discussão enseja ampla dilação probatória, em razão do que não pode ser admitida em sede de exceção de pré-executividade, pelo que a parte deixou de anexar qualquer documento que de fato comprove a sua alegação.
Cita-se a Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Ou seja, diante da estreita cognição comportada pela exceção de pré-execuvitividade, compreende-se que esta é medida cabível apenas para arguição de matérias comprovadas de plano pelas provas pré-constituídas nos autos, dado que ausente a possibilidade de dilação probatória.
Deste modo, tendo em vista que esta via de defesa se restringe à análise do que está devidamente demonstrado nos autos e independem de dilação probatória, a rejeição da presente objeção é medida que se impõe. 3.
Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. 4.
Sem condenação em honorários, visto tratar-se de mero incidente processual. 5.
Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Campo Largo, datado eletronicamente.
Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito -
29/04/2021 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:09
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
25/02/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 17:15
Recebidos os autos
-
22/02/2021 17:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 21:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/11/2020 12:45
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/11/2020 14:15
Recebidos os autos
-
18/11/2020 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/11/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 17:34
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/10/2020 15:47
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
01/10/2020 11:52
Recebidos os autos
-
01/10/2020 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2020 17:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/08/2020 12:46
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/08/2020 18:48
Recebidos os autos
-
27/08/2020 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
14/07/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
10/07/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
06/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 14:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/06/2020 13:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2020 01:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
13/05/2020 01:31
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
23/04/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
14/04/2020 13:35
Recebidos os autos
-
14/04/2020 13:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2020 16:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/02/2020 14:58
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/12/2019 06:26
Recebidos os autos
-
15/12/2019 06:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2019 16:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/11/2019 09:48
Recebidos os autos
-
27/11/2019 09:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2019 14:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
10/11/2019 19:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/10/2019 17:19
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 10:19
Recebidos os autos
-
02/09/2019 10:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
14/08/2019 14:03
Recebidos os autos
-
14/08/2019 14:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2019
-
14/08/2019 14:03
Baixa Definitiva
-
14/08/2019 14:03
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
23/07/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
11/07/2019 12:20
Juntada de Certidão
-
30/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 18:13
Recebidos os autos
-
26/06/2019 18:13
Juntada de CIÊNCIA
-
26/06/2019 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 14:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/06/2019 17:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/06/2019 17:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 15:42
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
31/05/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 16:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/06/2019 13:30
-
28/05/2019 12:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/05/2019 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2019 13:31
Recebidos os autos
-
09/05/2019 13:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2019 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2019 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 17:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/04/2019 17:18
Recebidos os autos
-
30/04/2019 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 18:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/04/2019 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2019 17:40
Recebidos os autos
-
25/04/2019 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 14:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 02:06
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
12/02/2019 01:57
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
11/02/2019 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2019 17:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/02/2019 16:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 14:18
Recebidos os autos
-
08/02/2019 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2019 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2019 11:47
Recebidos os autos
-
07/02/2019 11:47
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/02/2019 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2019 16:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/01/2019 14:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/01/2019 14:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/01/2019 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2019 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2019 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/12/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 14:45
Recebidos os autos
-
14/12/2018 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2018 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 18:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/11/2018 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 17:12
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
14/06/2018 13:01
Recebidos os autos
-
14/06/2018 13:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2018 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 12:24
Recebidos os autos
-
08/06/2018 12:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/06/2018 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2018 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2018 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2018 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 09:11
Recebidos os autos
-
26/03/2018 09:11
Juntada de CIÊNCIA
-
22/03/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 14:29
Recebidos os autos
-
21/03/2018 14:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/03/2018 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2018 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2018 12:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 12:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/03/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
21/03/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
21/03/2018 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
-
06/03/2018 18:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/02/2018 18:41
Conclusos para despacho
-
03/02/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 16:56
Recebidos os autos
-
24/01/2018 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2018 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 15:35
Recebidos os autos
-
15/12/2016 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
12/12/2016 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/12/2016 18:28
Juntada de Certidão
-
03/12/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
-
23/11/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
23/11/2016 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
18/11/2016 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
18/11/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
17/11/2016 10:58
Recebidos os autos
-
17/11/2016 10:58
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/11/2016 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2016 12:18
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 12:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2016 18:51
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
25/08/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
-
25/08/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
25/08/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
17/08/2016 15:48
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/07/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 11:44
Recebidos os autos
-
21/07/2016 11:44
Juntada de CIÊNCIA
-
21/07/2016 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 19:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2016 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 15:49
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
03/05/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
29/04/2016 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/04/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
-
24/04/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2016 13:00
Conclusos para decisão
-
18/04/2016 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2016 09:24
Recebidos os autos
-
14/04/2016 09:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2016 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 12:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2016 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2016 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2016 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2016 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
-
04/02/2016 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
11/01/2016 18:38
Conclusos para decisão
-
11/01/2016 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2015 19:18
Recebidos os autos
-
13/12/2015 19:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2015 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2015 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2015 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2015 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2015 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2015 17:41
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/12/2015 15:22
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
07/08/2015 12:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/08/2015 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/08/2015 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2015 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2015 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2015 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2015 18:06
Recebidos os autos
-
27/07/2015 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
25/07/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
24/07/2015 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2015 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2015 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 17:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/07/2015 17:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
01/07/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR
-
30/06/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
30/06/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
30/06/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
30/06/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
26/06/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2015 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2015 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2015 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2015 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2015 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2015 18:26
Expedição de Mandado
-
16/06/2015 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2015 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2015 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2015 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2015 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2015 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2015 13:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2015 18:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/04/2015 18:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
30/04/2015 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/04/2015 15:25
Conclusos para decisão
-
27/04/2015 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2015 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2015 18:45
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
10/04/2015 12:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2015 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2015 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2015 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2015 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2015 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2015 12:31
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 12:29
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 12:27
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 12:24
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 12:23
Expedição de Mandado
-
04/03/2015 12:21
Expedição de Mandado
-
03/03/2015 18:36
Expedição de Mandado
-
03/03/2015 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2015 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2015 18:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2014 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2014 14:43
Recebidos os autos
-
23/05/2014 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2014 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2014 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2014 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2014 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2014 18:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/05/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
16/05/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2014 15:46
Recebidos os autos
-
12/05/2014 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2014 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2014 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2014 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2014 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2014 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2014 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2014 18:01
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2014 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2014 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2014 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2014 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2014 00:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2014 15:18
Conclusos para decisão
-
20/01/2014 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/12/2013 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2013 18:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
-
28/09/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PUPPI RACHINSKI
-
21/09/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2013 12:34
Expedição de Mandado
-
18/09/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SILVIO SEGURO
-
12/09/2013 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2013 16:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
10/09/2013 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2013 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2013 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2013 18:31
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
13/08/2013 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2013 15:11
Conclusos para decisão
-
06/08/2013 15:10
Juntada de Certidão
-
06/08/2013 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2013 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2013 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2013 17:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/07/2013 16:39
Recebidos os autos
-
31/07/2013 16:39
Juntada de CIÊNCIA
-
30/07/2013 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2013 17:56
Recebidos os autos
-
30/07/2013 17:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/07/2013 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2013 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2013 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2013 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2013 17:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2013 17:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2011
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004359-77.2017.8.16.0033
Gislane de Assis - ME
Wellington Altino Santos
Advogado: Gislane de Assis
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/04/2017 08:28
Processo nº 0009507-64.2020.8.16.0033
Betina Sguario Moreschi Antonio
Walkiria Maria Paiano Correa
Advogado: Marcel Bento Amaral
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/10/2020 15:27
Processo nº 0010018-62.2020.8.16.0033
Ariane Cristina Muren
Mkj Imoveis LTDA - Apolar Pinhais
Advogado: Joao Cesario Mota
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/10/2020 18:29
Processo nº 0000349-49.2016.8.16.0154
Ministerio Publico do Estado do Parana
Roque Dias de Lorena
Advogado: Idemar Antonio Pozzebon
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/02/2016 09:11
Processo nº 0070991-11.2018.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Vanessa Luiza Honorato Frandini
Advogado: Antonio Jose Mattos do Amaral
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/08/2020 17:03