TJPR - 0000845-73.2020.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

CPF *96.***.*41-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 20:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 20:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 20:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2024 20:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/02/2024 21:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 21:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 17:32

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 08/11/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

  • 31/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:52

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

  • 29/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2023 22:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2023 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2023 23:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 23:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2023 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/07/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 17:33

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2023 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 21:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/05/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:59

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/05/2023 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2023 16:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:38

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2023 07:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

  • 10/03/2022 17:54

    Juntada de LAUDO

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 07:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CRIMINAL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000845-73.2020.8.16.0175   Processo:   0000845-73.2020.8.16.0175 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   14/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA

    Vistos.

    Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (art. 395 do CPP ), RECEBO a denúncia e o seu aditamento - evento de nº 51.1 e 52.1 (art. 396 do CPP).

    Cite-se o réu para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP).

    Para o cumprimento da diligência supra, observe a Serventia o informado em evento de nº 68.1.

    Procedam-se às comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça deste Estado.

    Int.

    Dil. necessárias Uraí, 19 de janeiro de 2022.   Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

  • 04/02/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/02/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/09/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 22/08/2021 20:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2021 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 17:46

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE URAÍ - PROJUDI Av Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: 43 3541-1555 Autos nº. 0000845-73.2020.8.16.0175   Processo:   0000845-73.2020.8.16.0175 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   14/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   RAFAEL ALISSON CARNEIRO DE ALMEIDA Vistos,   I.

    Considerando o teor do evento retro (seq. 51), designo a data de 09 de junho de 2021, às 16:00 horas, para realização do ato postergado.     II.

    Determino à secretaria que diligencie a citação/intimação do réu através da ferramenta mandado regionalizado.     Cite-se mediante a entrega da denúncia, bem como para que o réu constitua defensor, sob pena de nomeação de defensor dativo.

    Advirta-se que poderá indicar até duas testemunhas de defesa.     III.  Anote-se que a audiência será realizada por videoconferência, fora do ambiente do Poder Judiciário, em virtude das medidas de prevenção ao COVID19.     IV.

    INTIMEM-SE para a apresentação do endereço eletrônico e/ou forneça a secretaria a chave de acesso à audiência.     V.

    Diligências necessárias.

    Uraí, (data da assinatura digital).   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 29/04/2021 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/10/2020 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 11:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 15/09/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 16:13

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 31/08/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/08/2020 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/08/2020 15:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 03/08/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 16:16

    Despacho

  • 28/07/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/07/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/07/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2020 08:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/07/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2020 23:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/07/2020 23:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 23:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 23:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2020 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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