22/02/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
31/10/2023 14:54

Juntada de COMPROVANTE
29/12/2022 17:39

MANDADO DEVOLVIDO
27/10/2022 15:42

DEFERIDO O PEDIDO
27/10/2022 13:35

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:35

Juntada de REQUERIMENTO
17/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:37

Recebidos os autos
17/10/2022 08:37

Juntada de CUSTAS
17/10/2022 07:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 16:47

Expedição de Mandado
29/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:18

Recebidos os autos
29/09/2022 15:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/09/2022 18:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/09/2022 15:46

Recebidos os autos
27/09/2022 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/09/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
27/09/2022 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
27/09/2022 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
27/09/2022 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
05/08/2022 10:13

Recebidos os autos
05/08/2022 10:13

Juntada de CIÊNCIA
30/07/2022 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 12:09

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2022 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2022 12:37

Recebidos os autos
19/07/2022 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2022 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
24/06/2022 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 22:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 22:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 22:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 22:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2022 16:46

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/06/2022 16:46

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
21/06/2022 14:06

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:06

Recebidos os autos
21/06/2022 13:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2022 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 18:16

INDEFERIDO O PEDIDO
20/06/2022 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 14:25

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2022 12:42

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:36

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2022 16:57

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2022 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2022 15:08

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2022 21:57

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:31

Expedição de Mandado
26/05/2022 15:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/05/2022 14:05

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
26/05/2022 12:47

Expedição de Mandado
26/05/2022 12:45

Expedição de Mandado
26/05/2022 12:44

Expedição de Mandado
24/05/2022 15:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/05/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
18/05/2022 17:42

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
09/05/2022 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 15:26

Expedição de Certidão GERAL
04/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2022 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0003789-12.2008.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 14/12/2008 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO ROSA Ante o declínio da advogada anteriormente nomeada em evento 1.5, nomeio, em substituição, a Dra.

CAMILA EDUARDA DO NASCIMENTO SANTOS, OAB/PR 110.270, para proceder a defesa do acusado, sob a fé de seu grau.

Intime-se, para que manifeste quanto à aceitação do encargo, no prazo de 5 dias, com a advertência de que a recusa injustificada poderá ensejar em comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de eventual infração disciplinar (art. 34, XII, do EOAB), bem como em retirada da lista dos advogados aptos ao exercício de defensoria dativa perante este Juízo, pelo prazo de 24 meses (artigo 9º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 18.664/2015).

Diligências necessárias.

Paranaguá, datado digitalmente.

Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto
22/02/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:19

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
22/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2022 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 19:19

Recebidos os autos
08/02/2022 19:19

Juntada de CIÊNCIA
08/02/2022 19:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 21:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2022 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 20:59

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/02/2022 20:59

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
08/11/2021 20:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2021 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0003789-12.2008.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 14/12/2008 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO ROSA 1.

Trata-se de processo que apura o crime previsto no artigo 121 do Código Penal c/c artigo 14, inciso II, do mesmo Código, em tese, praticado por Claudio do Nascimento Rosa.

Os autos foram recebidos por essa Vara do Plenário do Tribunal do Júri, sendo oportunizada manifestação às partes (art. 422 do Código de Processo Penal).

Após isso, a integralidade das provas não preclusas foram deferidas.

Ainda na oportunidade, restou elaborado o relatório previsto no artigo 423, inciso II, do CPP (evento 40).

Em razão das medidas sanitárias de combate à disseminação do novo coronavírus, deixou-se de designar sessão de julgamento à época (evento 40).

Vieram os autos conclusos. 2. O processo está em ordem, não existindo nulidades a serem sanadas, tampouco requerimentos de produção de provas não apreciados (art. 423 do CPP).

Dessa forma, face ao arrefecimento parcial do estado pandêmico, designo o dia 28 de setembro de 2022, às 9h00, para o julgamento do pronunciado pelo Egrégio Tribunal do Júri (art. 431 do CPP), cuja sessão será realizada no salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca. 3. O relatório do processo (CPP, art. 423, inciso II) deverá ser entregue aos jurados sorteados para o Conselho de Sentença, o mesmo devendo ser feito com relação à sentença e ao Acórdão, se houver (art. 472, parágrafo único, do CPP). 4.

Publique-se a lista que alude o artigo 429, §1º, do Código de Processo Penal. 5.

Junte-se aos autos cópia do comprovante de intimação do Ministério Público, da Defesa, da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção local, e da Defensoria Pública quanto à data designada para o sorteio dos jurados na reunião periódica do mês de setembro de 2022. 6.

Traslade-se para os autos cópia da ata de sorteio dos jurados convocados para a reunião periódica acima indicada, como também do mandado de convocação. 7.

Intime-se a acusação e a defesa acerca da nominada dos jurados convocados. 8.

Publique-se novo edital, incluindo-se o julgamento deste processo na reunião periódica (CPP, art. 435). 9.

Oficie-se à Secretaria do Foro, solicitando-se a designação de Agente de Serviços Gerais para atuar na sessão, assim como para que seja providenciada alimentação aos que participarem dos trabalhos. 11.

Requisitem-se os Oficiais de Justiça para atuarem na sessão. 12.

Providencie-se a exibição da(s) arma(s) e demais objetos apreendidos em plenário, se existirem. 13.

Intimem-se o Ministério Público, o acusado e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas (CPP, art. 431). 14.

Tratando-se de réu preso, ainda que em autos diversos, requisite-se. 15.

Adotem-se as demais diligências ordenadas pela legislação processual penal e Código de Normas da e.

CGJ/PR.

Paranaguá, datado digitalmente.

Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto
19/10/2021 18:02

Recebidos os autos
19/10/2021 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:58

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
28/09/2021 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2021 13:24

Conclusos para decisão
31/07/2021 02:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/07/2021 13:29

PROCESSO SUSPENSO
30/06/2021 14:50

OUTRAS DECISÕES
17/06/2021 15:09

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/05/2021 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:07

Recebidos os autos
30/04/2021 15:07

Juntada de CIÊNCIA
30/04/2021 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003789-12.2008.8.16.0129 Processo: 0003789-12.2008.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 14/12/2008 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO ROSA DESPACHO 1.

Resta pautar o sorteio e a sessão de julgamento.

De acordo com o art. 429 do CPP: Art. 429.

Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I – os acusados presos; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1 Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será o afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2 O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão o de processo que tiver o julgamento adiado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) A pauta de julgamentos está para o mês de junho/2021 e contém acusados presos, os quais possuem prioridade de julgamento.

Ainda que se possa cogitar de marcação da solenidade para o período vago posterior, o contexto da pandemia de COVID-19 prejudica qualquer prognóstico seguro quanto aos meses seguintes, contrariando a normalidade desta unidade, de modo que eventual agendamento com maior antecedência poderá resultar desperdícios de forças e de recursos.

Sendo assim, determino que o processo repouse em Cartório por 2 (dois) meses, findo o qual deverá retornar à conclusão para deliberação.

Intimem-se. 2.

Diligências necessárias.

Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.

BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto
29/04/2021 16:33

PROCESSO SUSPENSO
29/04/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 20:09

Conclusos para decisão
10/08/2020 20:33

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2020 15:09

Juntada de INFORMAÇÃO
17/06/2020 18:23

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2020 15:06

CONCEDIDO O PEDIDO
20/01/2020 16:09

Conclusos para decisão
03/01/2020 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 18:15

CONCEDIDO O PEDIDO
19/07/2019 18:32

Conclusos para decisão
20/06/2019 12:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2019 12:36

Recebidos os autos
19/06/2019 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2019 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 19:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2019 19:56

Juntada de Certidão
14/05/2019 13:53

Recebidos os autos
14/05/2019 13:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/05/2019 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2019 16:14

Juntada de Certidão
28/03/2019 17:07

Juntada de INFORMAÇÃO
26/03/2019 15:05

Juntada de Certidão
26/03/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
11/02/2019 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2018 16:41

Conclusos para decisão
23/10/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
24/09/2018 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2018 19:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 08:44

Recebidos os autos
19/09/2018 08:44

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
18/09/2018 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2018 17:12

Declarada incompetência
09/07/2018 15:57

Conclusos para despacho
16/02/2017 16:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
16/02/2017 16:26

Juntada de SENTENÇA
16/02/2017 16:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/02/2017 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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