TJPR - 0004149-10.2016.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO IAN DE LIMA RIBEIRO

  • 13/03/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/02/2025 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2025 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 22/07/2024 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 04:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 22:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KAMILA HENRIQUE CAETANO DAL PONT

  • 05/04/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JONAS RAUL BALBINOTI

  • 29/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:33

    NOMEADO PERITO

  • 24/02/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

  • 24/02/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

  • 24/02/2022 15:01

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 15:01

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JONAS RAUL BALBINOTI

  • 22/11/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JONAS RAUL BALBINOTI

  • 29/09/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 29/09/2021 13:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/09/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:03

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 21/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:24

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 12:25

    Distribuído por dependência

  • 16/08/2021 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2021 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 11:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 31/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 06:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2021 06:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0004149-10.2016.8.16.0179 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Município de Curitiba/PR DECISÃO   Avoquei os autos.

    Ciente, nesta data, da decisão de Superior Instância que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento n.0005850-82.2021.8.16.0000.

    Mantenho a decisão pelos fundamentos já expostos, que bem resistem às razões recursais.

    Quanto ao pedido de reabertura de prazo (movimento Projudi 110.1), certifique a Secretaria se houve a correspondente intimação do Ministério Público e o decurso do prazo, considerando-se a propositura de embargos de declaração e o recesso forense.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 29/04/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 06:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:19

    Juntada de PARECER

  • 05/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/03/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2021 11:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 15:15

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:01

    Juntada de PARECER

  • 23/03/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2021 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 08:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 12:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2021 12:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/02/2021 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/02/2021 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/01/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 23:18

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 23:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2020 23:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 06:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 19:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2020 16:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2020 16:06

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 06:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 18/10/2020 04:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2020 04:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/09/2020 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:38

    Juntada de PARECER

  • 04/09/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 05:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 18:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/08/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 17:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 18:44

    Juntada de PARECER

  • 28/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 07:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2020 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2020 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 19:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 12:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 12:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 10:37

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2019 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/02/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 14:08

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 07/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2018 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 02/10/2018 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2018 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2017 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2017 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2017 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2017 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2017 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2017 17:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/02/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2016 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2016 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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