TJPR - 0002806-35.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DOS SANTOS DA SILVA

CPF *56.***.*80-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 15:25

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/09/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

  • 13/09/2022 11:14

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/09/2022 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 13/09/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 13/09/2022 09:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 13/09/2022 09:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

  • 13/09/2022 09:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2022

  • 02/09/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 11:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2022 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 13:33

    Juntada de LAUDO

  • 06/04/2022 13:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 17:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2021 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 18:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002251-81.2021.8.16.0115

  • 31/08/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2021 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/08/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 12/05/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0002806-35.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA,   1| Absolvição sumária.

    Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Audiência instrutória.

    Designo para |16/08/2021, às 15h30min|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório.

    Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca, depreque-se (sem prejuízo da oitiva do réu; CPP, art. 202, §2º).

    A defesa não arrolou testemunhas.

    A data inclui-se em edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, observada a reserva de pauta em semanas nos meses de março, agosto e novembro de cada ano (TJPR, Ofício Circular n. 05/2018-GP).

    A agenda visa a concentrar atos instrutórios e a resolução de casos de violência ou grave ameaça às mulheres, no contexto da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres, ampliando a efetividade e a visibilidade da Lei Maria da Penha (L11340/06; CNJ, Portaria 15/2017 e Res. 128/2011; CEVID-Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPR, Res. 20/2011-OE-TJPR).

    Nesse panorama, antecipo às partes que, encerrada a instrução em audiência, as alegações finais serão colhidas oralmente, com a prolação de sentença na solenidade ou, se não houver tempo, no curso daquela semana.     Matelândia, 27 de abril de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 01:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 09:18

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 11:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/03/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2021 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 11/03/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 10:22

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 11/03/2021 10:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/03/2021 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 10:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/12/2020 12:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/12/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/11/2020 22:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 22:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2020 16:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/10/2020 17:39

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/09/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 18:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/09/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 21:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/08/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/08/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 16:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/08/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2020 11:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/08/2020 11:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 15:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/08/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/08/2020 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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